Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados - Publicada em 19 de julho de 2024 às 17:07

Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades

Marcos Pollon: medida busca preservar a ordem pública

O Projeto de Lei 1188/24 cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais, com informações dos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o cadastro deverá conter, no mínimo, os seguintes dados pessoais:

nome completo;

endereço completo, se houver;

números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade (RG);

foto;

data e local da ocorrência; e

descrição da propriedade invadida, indicando se é pública ou privada.

O registro no cadastro será feito por agentes de segurança pública, junto com o Boletim de Ocorrência. As guardas municipais deverão apoiar essas operações de cadastramento, e os dados serão encaminhados ao Ministério Público.

Antecedentes criminais

Pela proposta, invasores ou ocupantes ilegais terão esses registros do cadastro nacional anotados em seus antecedentes criminais. Também ficarão inelegíveis para benefícios e programas sociais – se possuírem algum, perderão o direito.

“O cadastro nacional busca preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização de quem se envolve na invasão de uma propriedade”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A Câmara examina atualmente outra proposta com conteúdo semelhante: o PL 4432/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF).