Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados - Publicada em 06 de junho de 2024 às 15:54

Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso

Sargento Portugal, autor da proposta

O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas dessa atividade de vigilância.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha. A regra valerá também nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência.

“Ao transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados, este projeto busca promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros”, defendeu o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

Segundo o deputado, os custos variam conforme os estados – no Distrito Federal, o unitário é de R$ 211,10; no Paraná, de R$ 241,00. “O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já gastou mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados”, disse.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas

Agência Câmara de Notícias/Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Publicada em 06 de junho de 2024 às 15:54
Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso

Sargento Portugal, autor da proposta

O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas dessa atividade de vigilância.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha. A regra valerá também nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência.

“Ao transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados, este projeto busca promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros”, defendeu o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

Segundo o deputado, os custos variam conforme os estados – no Distrito Federal, o unitário é de R$ 211,10; no Paraná, de R$ 241,00. “O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já gastou mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados”, disse.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook