Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas
Sargento Portugal, autor da proposta
O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas dessa atividade de vigilância.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha. A regra valerá também nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência.
“Ao transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados, este projeto busca promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros”, defendeu o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Segundo o deputado, os custos variam conforme os estados – no Distrito Federal, o unitário é de R$ 211,10; no Paraná, de R$ 241,00. “O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já gastou mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Novo Código Eleitoral oscila entre atualização e 'mais do mesmo'
Para especialistas, projeto de lei complementar é necessário com seus pontos positivos e negativos, mas deixa de fora importantes debates relativos à democracia
A ilegalidade e os abusos cometidos pelos planos de saúde
Cancelamentos de contratos de forma unilateral têm aparecido junto a histórias de pessoas que, de uma hora para outra, têm seus tratamentos interrompidos
Senado mantém taxação para compras internacionais menores que US$ 50
Como houve mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook