Propostas para modernizar Justiça vão até 15/8

Contribuições serão analisadas por grupo de estudos criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF

Fonte: STF - Publicada em 16 de julho de 2026 às 11:31

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) vai receber, por mais 30 dias, propostas de instituições públicas, privadas e da sociedade civil para a modernização do sistema de Justiça brasileiro. As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 15/8/2026.

A iniciativa busca reunir sugestões com foco na eficiência, na transparência, no acesso da população à Justiça e no fortalecimento da governança, com baixo ou nulo impacto fiscal. As propostas podem ser individualizadas para o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia pública, a advocacia privada e a Defensoria Pública ou abranger todo o sistema de Justiça.

Essa fase abre a interlocução com a sociedade, e as contribuições recebidas serão analisadas e debatidas pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, instituído pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, por meio da Portaria 123/2026, no âmbito do CESTF.

Como participar

Serão aceitas apenas manifestações institucionais, sem caráter pessoal, e cada instituição pode apresentar apenas uma proposta, por meio de formulário eletrônico.

As sugestões deverão tratar de temas como simplificação processual, redução da litigiosidade, transformação digital, governança da inteligência artificial, modernização das carreiras e da gestão judiciária, fortalecimento da integridade institucional, transparência pública, proteção dos direitos fundamentais e promoção de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país.

Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail [email protected].

Acesse aqui a íntegra do edital.