Quando o conhecimento do direito significa esperança para quem não enxerga

É o projeto Justiça de Olhos Abertos, do Tribunal de Justiça do Ceará, um dos vencedores da primeira edição do Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade do Poder Judiciário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - Publicada em 10 de maio de 2024 às 18:56

Em ação do programa, estudantes com deficiência visual conheceram o funcionamento da Justiça no Fórum Clóvis Beviláqua - Foto: Ascom TJCE

A curiosidade de um estudante com problema de visão sobre a carreira na advocacia, foi o pontapé de uma iniciativa que ganhou reconhecimento nacional e que está servindo de inspiração para outros órgãos públicos. É o projeto Justiça de Olhos Abertos, do Tribunal de Justiça do Ceará, um dos vencedores da primeira edição do Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade do Poder Judiciário. 

Tudo começou em 2022, com uma conversa entre amigos, sobre o trabalho dos operadores da Justiça. À época, o coordenador cultural da Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC), de Fortaleza, Paulo Roberto Cândido, e o auxiliar judiciário da Assessoria de Comunicação Social do TJCE, Edson Viana Gomes, não faziam ideia de que aquele bate papo viraria fosse resultar em um projeto de inclusão e acessibilidade para jovens estudantes cegos ou com baixa visão, e que agora têm a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da corte: “Quando soube dessa curiosidade dos alunos, fiquei imaginando como poderia ajudar e veio a ideia de levar os estudantes ao fórum”, conta Edson, idealizador do projeto, que não conteve a alegria ao abrir o e-mail com o resultado de primeiro lugar, de todo o Judiciário, na categoria Responsabilidade Social. 

O Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi instituído em junho de 2023, com a Resolução nº 513. A intenção é dar destaque, anualmente, a pessoas físicas e jurídicas que atuem na promoção, defesa e garantia dos valores sociais; na promoção da dignidade, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas; na promoção da inclusão social; no combate a todas as formas de discriminação; e na promoção do trabalho decente, em ambiente sadio. 

Acessibilidade e inclusão como prioridade 

A sintonia com os critérios estabelecidos para concorrer ao prêmio fez com que o Justiça de Olhos Abertos se destacasse. No início, a ideia do projeto era a de promover palestras sobre a atuação do Poder Judiciário do Ceará para despertar nos estudantes com graves problemas de visão o desejo de seguirem as carreiras do universo jurídico, como juízes, promotores advogados etc. Mas, com o passar do tempo, e o apoio da chefia da Assessoria de Comunicação Social do tribunal, a iniciativa foi ganhando força, novas atividades foram desenvolvidas para integrar os estudantes, até que veio a recompensa à iniciativa do TJCE. “Eram muitas novidades e foi preciso muito estudo e tempo para colocar tudo organizadamente no papel e, assim, viabilizar a assinatura de convênios e contratos para que o projeto pudesse ser instituído”, se recorda Edson. 

Quando a ideia ganhou forma, o projeto foi dividido em três etapas: na primeira delas, 330 exemplares de uma cartilha com textos escritos no sistema Braille, foram confeccionados. Depois, os estudantes puderam acompanhar o julgamento de uma sessão do tribunal do júri. Por fim, os estudantes participaram, no fórum, de palestras com profissionais que atuam no direito e que também têm alguma deficiência visual. “A intenção, desde o início, era a de estimular os estudantes para que eles acreditassem nos próprios sonhos”, conta Gomes. 

A primeira ida dos alunos da SAC ao Fórum Clóvis Beviláqua, sede do TJCE, foi em abril de 2023. Durante o ano passado, 218 alunos, com idades entre 12 anos e 16 anos, cegos ou com a capacidade de visão limitada, receberam a cartilha em Braille e acompanharam uma sessão de julgamento, e palestras. Daí, veio a simbiose no aprendizado. Como o texto em Braille acaba gerando mais volume, as frases da cartilha precisavam ser curtas e menos complexas. A equipe de redação se adaptou à essa realidade, e juízes, advogados e promotores de justiça também adotaram a rotina da autodescrição para facilitar a absorção de aprendizados dos estudantes. 

O Judiciário cada vez mais perto 

A equipe do cerimonial do TJCE também se ajustou para atender aos visitantes com necessidades específicas da melhor forma possível. Primeiro, a escolha do espaço para receber os estudantes deficientes visuais foi estratégica, sem passar por escadas ou por qualquer outro percurso que pudesse dificultar a mobilidade dos jovens. O pessoal de apoio aprendeu a orientar os alunos, inclusive nas idas aos sanitários, e os palestrantes entenderam que, no caso de fala dirigida a pessoas com limitação de visão, é importante que o começo das falas ocorra sem o uso do microfone, para que a plateia possa localizar com facilidade de onde vem o som. 

Os resultados do esforço conjunto começaram a ficar evidentes. “Pelos comentários que ouvi dos estudantes, percebi que alcançamos o objetivo”, celebra Edson Gomes. “Uma estudante disse que a palestra tinha motivado nela o desejo de estudar para se tornar promotora de Justiça.” Representantes de outros dois tribunais estaduais, que conheceram o Justiça de Olhos Abertos pela internet, fizeram contato com o TJCE para conhecer melhor o projeto e os convênios que viabilizaram a iniciativa. “Em todo canto, há cegos, e há o direito, e essas consultas significam a perspectiva de que a ação seja replicada, para beneficiar mais gente”, diz o auxiliar judiciário. 

Edson Viana Gomes, atualmente, se dedica à organização de uma sessão simulada do tribunal do júri, que ocorrerá na escola para alunos com cegueira ou deficiência visual severa. Os detalhes para definição da data do evento já estão sendo discutidos e vêm junto à sugestão de novas ideias, também para o atendimento de pessoas com problemas de visão. “É um esforço em nome da aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, aliás, com uma parte muito especial da sociedade”.