Reforma tributária: o que muda em 2026 com as novas regras
A ideia é fazer com que muitos impostos deixem de existir e sejam substituídos por outros, mas em um número muito menor
Uma mudança importante no sistema brasileiro de cobrança de impostos, a reforma tributária pela qual o Brasil está passando visa simplificar a forma como os tributos são coletados. A nova lei, aprovada em 2025, passará por algumas fases até entrar definitivamente em vigor.
A ideia é fazer com que muitos impostos deixem de existir e sejam substituídos por outros, mas em um número muito menor. Essa junção de vários impostos tem por objetivo simplificar o pagamento e a arrecadação, diminuindo problemas como a cumulatividade de cobranças.
O que muda?
Na prática, vários impostos federais deixarão de existir. É o caso do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados; do PIS, a contribuição para o Programa de Integração Social; e do COFINS, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Entre os estaduais, será o fim do ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Então, passará a vigorar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele será pago uma única vez, e não várias vezes, como acontecia com produtos que circulavam pelo território nacional na vigência da forma antiga. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e o COFINS, também de maneira mais moderna.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ICMS e também o ISS (Imposto sobre Serviços). Essa unificação trará mais previsibilidade para a arrecadação e facilidade para os contribuintes, uma vez que havia um grande conflito sobre o que era mercadoria e o que era serviço, além de tratar a arrecadação para cada caso.
Em 2026, o IBS e o CBS passarão a integrar o rol dos tributos, mas de forma experimental, na ordem de 1%, quando somados. O cronograma prevê uma adesão gradual até 2033, quando se instalarão completamente. Até lá, a arrecadação será balanceada aos poucos entre os impostos novos e os antigos até a substituição total.
Cobrança automática no varejo
A modernização trará uma mudança importante para o comércio brasileiro também na forma de uma ferramenta, chamada de Split Payment, ou “pagamento dividido”. Neste sistema, que será obrigatório para o varejo, toda transação, seja em Pix, no débito ou no crédito, terá sua parcela de impostos automaticamente descontada.
Isso evitará problemas como geração de guias para os varejistas para pagamento posterior. Contudo, muda-se a dinâmica do fluxo de caixa. Com previsão de implantação total em 2027, demanda adaptação. Para o governo, a modernização, além de garantir a arrecadação, diminui problemas com sonegação de impostos.
Para as micro e pequenas empresas, haverá também a opção de futuramente escolher entre o Simples Nacional e o IBS e o CBS, a depender do que for mais vantajoso. Isso trará vantagem comercial e também mais facilidade para o pequeno empreendedor.
Benefícios da reforma tributária
No mais, entender a reforma tributária e o que muda na prática, é fundamental para acompanhar as novidades do sistema de impostos nacional. A reforma diminuirá a complexidade hoje presente, além de reduzir as discrepâncias na cobrança de impostos que ocorrem entre estados e municípios.
As regras tornadas mais claras eliminarão a cobrança excessiva e desigual de tributos, e certamente trarão mais competitividade e lucratividade para diversos setores produtivos nacionais.
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