Reformar as Forças Armadas

Discurso no Ato público Ditaduras Nunca Mais

Fonte: José Dirceu - Publicada em 10 de abril de 2024 às 18:17

Presidente Lula e comandantes das Forças Armadas (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Eu cumprimentei a minha amiga Luiza Erundina, que é um símbolo para nós todos, e me veio à memória todos e todas que estão representadas nessas fotografias hoje. A nossa presença aqui – acredito que a do Nilmário Miranda, a minha, a do José Genuíno, de todos e todas – representa um compromisso irrenunciável. Primeiro, de luta pelo resgate da memória dos companheiros e companheiras que caíram lutando contra a ditadura e dos mortos desaparecidos.

A bem da verdade, tanto o PT como a bancada do PT na Câmara dos Deputados, têm uma posição firme e clara a favor da Comissão de Mortos Desaparecidos e a favor da manutenção e da sustentação da Comissão de Anistia. Nós precisamos aprender as lições de agora. Não do passado.

O que nós recebemos de volta, depois da Constituição de 1988, é que o único país onde os militares não responderam pelos crimes e pela ditadura foi o Brasil (foram responsabilizados até na Guatemala). Isso é uma vergonha para nós. O que nós recebemos de volta, depois de 30 anos? Uma nova tentativa, primeiro de um governo militar, porque o governo do Jair Bolsonaro foi sustentado – a sua campanha, o seu programa e, depois, o seu governo – pelos núcleos das Forças Armadas.

É preciso dizer que a maior parte do Estado Maior do Exército foi para o governo Bolsonaro. É bem verdade que ele expulsou três ou quatro e os humilhou, inclusive. Mas a realidade é que nós tivemos um governo civil-militar e uma tentativa de golpe de Estado que está mais do que provada. Não só dia 8 de janeiro, como dentro das Forças Armadas.

Não é à toa que, agora, 67 oficiais estão sendo investigados. Então algo está muito errado, depois de 30 anos. O que está errado é o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo agora, dizendo que as Forças Armadas são um poder subalterno ao poder civil. Para submeter as Forças Armadas brasileiras ao poder civil o currículo das escolas militares precisa mudar. Senão, a cada geração, eles são educados de uma forma conservadora, reacionária, como se fossem os representantes da nação que vão restaurar a moralidade e o interesse nacional.

Tem que mudar também as promoções. O presidente da República tem que ter a última palavra nas promoções. Isso não pode ser confundido com a ideia de que nós somos contra as Forças Armadas, contra que o Brasil tenha Forças Armadas. Ainda que muitos possam defender uma posição pacifista até contra a existência das Forças Armadas, como o nosso amigo querido Eduardo Jorge e Luiz Gushiken defendiam.

O problema todo é político, e são as alianças. Só não teve golpe porque, ao contrário do passado, a classe média das grandes regiões metropolitanas, o empresariado, a mídia, os americanos e a situação internacional e nacional não permitiam o golpe, mas eles tentaram dar um golpe. Então não há como aceitar a situação.

É verdade que nós não temos maioria na Câmara e no Senado para mudar. Mas está em discussão no Congresso a estratégia de defesa nacional, a política de defesa nacional e o Livro Branco. Já é hora de o país debater isso. Certos problemas do Brasil só têm solução se nós envolvermos o país. E o papel das Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal está fazendo isso essa semana dizendo que não existe poder moderador e tem que mudar as Forças Armadas.

Tem que ter uma reforma nas Forças Armadas. Essa é a questão. Caso contrário, conforme a conjuntura, conforme o momento político-histórico, nós voltaremos a ter o problema que nós tivemos na eleição de Jair Bolsonaro, no governo dele, no 8 de janeiro de 2023.

Em dezembro de 2022, quando Lula foi ser diplomado pelo TSE, houve uma tentativa. Vamos lembrar que os “Pés Pretos” já estavam nas manifestações que depredaram a Polícia Federal, que queimaram carros e ônibus. Então é mais do que evidente que é preciso primeiro apurar e punir todos os oficiais militares envolvidos e reformar as Forças Armadas.

E nosso compromisso com os mortos desaparecidos. Esse é irrenunciável, porque é a nossa vida. Faz parte de nós. O Brasil deve isso às famílias, deve isso à história do Brasil, deve isso a eles, que deram a única coisa que tinham, deram a vida, para que nós estivéssemos hoje aqui, em democracia, lutando agora por eles. Muito obrigado.

*José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula (2003-2005), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado federal por São Paulo. Autor, entre outros livros, de Memórias – vol. 1 (Geração editorial). [https://amzn.to/3x3kpxl]

Texto estabelecido a partir do discurso proferido no Ato público “Ditaduras Nunca Mais”, em 31 de março de 2024, junto ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos do Regime Militar no Parque Ibirapuera em São Paulo.

José Dirceu

José Dirceu é advogado e ex-ministro da Casa Civil

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