O regime de colaboração entre entes da administração pública das três esferas (União, Estado e Municípios) e ações realizadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) na área da educação foram alguns dos assuntos da reunião técnica, realizada em Brasília, mais precisamente no Ministério da Educação. 

Na oportunidade, participaram do encontro, o presidente do TCE, conselheiro Paulo Curi Neto, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Institucional, servidor Vinicius de Moraes, que trabalha projetos e ações na área de educação junto às administrações do Estado e dos municípios. 

Também participaram, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a secretária adjunta Débora Lúcia Raposo da Silva, e pelo Instituto Articule, o consultor Ismar Cruz, assim como, de forma remota, representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime-RO). 

Todos eles foram recepcionados pela secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Izolda Cela, e pela secretária de Educação Básica, Katia Helena Schweickardt, e equipes. 

O QUE FOI DEBATIDO 

A forte atuação do TCE-RO na área da educação, um dos eixos estratégicos do órgão para o ciclo 2021/2028, especialmente em relação à alfabetização na idade certa, foi um dos tópicos da reunião, em razão do baixo índice de alfabetização provocar impacto imediato nos indicadores de reprovação, evasão e abandono escolar.  

Nesse ponto, conforme destacou o presidente Paulo Curi, foi destacado o programa PAIC, idealizado pelo Tribunal em regime colaborativo com as redes municipais de ensino de Rondônia. 

Foi citada, ainda, a convergência entre o PAIC e a estrutura do “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, política pública instituída pelo Governo Federal, por meio do MEC. O “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” almeja, por meio da conjugação de esforços entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. 

O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia. 

GAEPE-RO 

A reunião técnica serviu ainda para apresentar outras ações que vêm sendo realizadas em Rondônia, a exemplo da experiência exitosa e pioneira do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RO). 

Também foi defendida, junto ao MEC, uma importante alteração em relação à grade curricular das instituições de ensino superior, no que tange à formação de professores: que haja, no mínimo, 180 horas dedicadas à formação de professores alfabetizadores.