A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abrirá nesta quarta-feira (16/9) a Consulta Pública nº  055/2020, sobre a proposta de revisão extraordinária da tarifa cobrada pela Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. A distribuidora atende cerca de 272 mil unidades consumidoras no estado do Acre. A consulta pública seguirá até 30/10/2020, com envio de contribuição por escrito. Haverá oportunidade de manifestação oral durante a Audiência Pública nº 008/2020, em formato virtual, a ser promovida em 15/10/2020.

A tarifa revista da Energisa Acre entra em vigor em 13/12/2020. Os índices em consulta pública são os seguintes:

A proposta de tarifa em consulta pública recebe impactos, em especial, do aumento nos custos gerenciados pela distribuidora e da retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário. O empréstimo da Conta-Covid, segundo os cálculos preliminares, contribuiu para amenizar o impacto da revisão em -9,93%.

“Está sendo considerado no presente processo tarifário a reversão, em favor dos consumidores, de 75% dos valores repassados à concessionária referentes aos recursos da Conta-Covid. Ou seja, restará um percentual de 25% para atenuar o impacto da tarifa no ano que vem”, ressaltou o diretor Sandoval Feitosa, relator do tema.

“Destaco mais uma vez os efeitos das Medidas Provisórias nº 950/2020 e 998/2020 para redução nas tarifas. Estamos falando em mais de 20% de desoneração tarifária, com benefícios para consumidores de todo o Acre”, afirmou o diretor-geral André Pepitone.

A consulta pública sobre a revisão tarifária extraordinária estará disponível para contribuições por meio de formulário eletrônico, entre 16/9 e 30/10/2020. Os estudos para o cálculo da tarifa proposta, assim como o formulário, poderão ser acessados na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 055/2020.