Rondônia avança na política fundiária com área devoluta

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da governança territorial

Fonte: Texto: Eleni Caetano Fotos: Eleni Caetano Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 06 de maio de 2026 às 19:52

O governo de Rondônia protocolou em um cartório do município de Buritis, a primeira área de terras devolutas do estado, denominada Rio Pardo, fortalecendo a regularização fundiária

Um passo histórico na gestão territorial do estado foi conduzido pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), nesta quarta-feira (6) ao protocolar, em um Cartório do município de Buritis o pedido de análise e registro da primeira área de arrecadação de terras devolutas estaduais. A medida representa um marco no ordenamento fundiário e consolida o avanço técnico e jurídico promovido pelo governo no reconhecimento e incorporação de áreas públicas ao patrimônio estadual.

A iniciativa integra as ações estratégicas da gestão estadual voltadas à identificação e arrecadação de terras devolutas, com destaque para a área denominada Rio Pardo – Parcela 01, que possui 33825,9681 hectares. O trabalho reforça o compromisso com a correta destinação das terras públicas, garantindo segurança jurídica, regularização fundiária e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável no estado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da governança territorial. “A arrecadação de terras devolutas permite ao estado exercer de forma efetiva sua função sobre áreas públicas, promovendo justiça social, ampliando oportunidades para produtores rurais e assegurando um ambiente mais organizado e propício ao desenvolvimento.”

Para o titular da Sepat, David Inácio, o avanço é resultado de um trabalho técnico, rigoroso e altamente qualificado. “Todo processo foi conduzido com base em estudos detalhados, utilizando tecnologias modernas de georreferenciamento, fundamentais para garantir precisão na identificação das áreas e segurança nas informações levantadas”, ressaltou.

O titular da Coordenação de Regularização Fundiária Rural (COOFR), Ilenon Reis salientou a parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conforme o Acordo-de-Cooperacao-Tecnica-n.-324-de-2023 com atuação da Comissão Permanente de Arrecadação de Terras (CPAT), envolvendo análises técnico-fundiárias, dominiais, registrais e cartográficas, afirmando que a área Rio Pardo é a primeira de muitas que serão arrecadadas no estado.

Segundo o Coordenador de Georreferenciamento da Sepat, Lucas Sansel com o cruzamento de informações e a verificação de cadastros rurais, foi possível identificar com alto grau de precisão a inexistência de domínio privado válido em determinadas parcelas da área. “Esse processo permitiu a delimitação segura da poligonal passível de arrecadação, respeitando sobreposições com áreas tituladas, glebas federais e demais registros existentes e destacou os investimentos em equipamentos e tecnologias para a realização do trabalho”, afirmou.

Todo o processo segue rigorosamente a legislação vigente, incluindo a Lei Estadual nº 214/1988, o Decreto_Nº_30.746_de_07_de_outubro_de_2025 (3) e a Instrução Normativa nº 1 de 2026-Sepat. Com o protocolo realizado, o estado avança para a consolidação do domínio público da área, fortalecendo as políticas de regularização fundiária rural e reafirmando o compromisso com a modernização da gestão fundiária em Rondônia. Participaram também do trabalho junto a um Cartório do município de Buritis, os assessores da Sepat, Clebson Vasconcelos, Hellen Simião, Tâmara Oliveira, Tânia Rojas e Carolina Braga.