Reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-Brasil) está disponibilizando duas vagas na composição da sua diretoria para representação da classe de Rondônia, uma na função de vice-presidente e a outra de secretário. A integração irá fortalecer as lutas pelas pautas estaduais e nacionais.

A ocupação das vagas será mediante indicação. A entidade nacional deu essa prerrogativa à representante da categoria no Estado, Daihane Gomes, que preside o sindicato (Singeperon) e a associação (Aasspen-RO) dos policiais penais de Rondônia.

DESAFIOS

A nova Polícia Penal, criada recentemente, em dezembro do ano passado, através da Emenda Constitucional (EC) 104 promulgada Congresso Nacional, tem muitos desafios pela frente para se equiparar à demais polícias em diversos aspectos, no sentido dos direitos tangente às forças da segurança pública.

A associação nacional pautou junto a Câmara Federal a propositura de projeto de lei que irá criar a Lei Geral dos Policiais Penais do Brasil. A entidade ainda apresentou contribuições visando garantir a autonomia, a manutenção de conquistas em relação a escalas de trabalho já instituídas em alguns estados – para que não haja retrocessos; além do porte de arma equiparado às demais polícias e a subordinação direta aos governadores de estado.

Recentemente, representantes da AGEPEN-Brasil se reuniram com secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, acompanhado da diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça. Na oportunidade, entregaram documentos visando dar continuidade nas tratativas da elaboração da Lei Geral, visando sanar quaisquer lacunas que possam existir a partir da promulgação da Emenda Constitucional que reconheceu as Polícias Penais da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Daihane Gomes destaca o preparo do corpo técnico da entidade nacional e dimensiona a importância para Rondônia. “O trabalho que os técnicos da Associação estão fazendo em Brasília tem sido Imprescindível para garantir a segurança necessária para a regulamentação da Polícia Penal nos estados. A participação de Rondônia na diretoria é de extraordinária importância, e sela uma parceria fundamental para avanços”, disse a sindicalista.