PL visa estabelecer normas rigorosas para fiscalização de ambientes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos dos animais no estado de Rondônia. Recentemente, ela apresentou o Projeto de Lei 182/23, que visa estabelecer normas rigorosas para a fiscalização de ambientes de confinamento de animais destinados ao abate. O objetivo principal desta lei é garantir a dignidade e o bem-estar dos animais em todo o processo, desde o confinamento até o abate, coibindo maus-tratos e situações degradantes.

O projeto de lei, proposto pela deputada Rosangela Donadon, surge em resposta à crescente preocupação com as condições em que os animais são mantidos em Rondônia antes de serem abatidos para consumo humano. O projeto propõe diretrizes específicas para garantir que esses animais sejam tratados de forma ética e respeitosa ao longo de sua vida e até o momento de seu abate.

Segundo a deputada, uma das principais disposições do projeto de lei é a exigência de que os ambientes de confinamento de animais destinados ao abate sejam submetidos a inspeções regulares por órgãos competentes. Essas inspeções têm como objetivo garantir que os animais tenham espaço adequado, levando em consideração suas necessidades específicas. Além disso, a alimentação adequada e o acesso constante a água potável são aspectos essenciais a serem assegurados.

Outro ponto crucial da legislação proposta diz respeito às condições sanitárias. Os ambientes de confinamento devem ser mantidos em condições adequadas para prevenir doenças e infestações que possam afetar a saúde dos animais. O tratamento humano e livre de maus-tratos durante todas as etapas do manejo também é enfatizado no projeto de lei.

A deputada Rosangela Donadon enfatiza que o bem-estar dos animais destinados ao abate deve ser uma preocupação constante do Estado. "Os animais merecem ser tratados com dignidade e respeito em todas as fases de suas vidas, incluindo aquelas que antecedem o abate. É nossa responsabilidade garantir que os estabelecimentos que realizam essa atividade cumpram as normas e proporcionem condições adequadas aos animais", declarou a deputada. A aprovação do projeto de lei representará um grande avanço no tratamento ético dos animais no estado e contribuirá para uma indústria alimentar mais consciente.

O projeto de Lei 182/23 apresentado pela deputada Rosangela Donadon marca um importante passo em direção à garantia do bem-estar dos animais destinados ao abate em Rondônia, reforçando a importância de tratar os animais com respeito e dignidade em todas as fases de suas vidas. A expectativa é que, com o apoio da sociedade e de seus colegas legisladores, a proposta seja aprovada e traga mudanças significativas para a proteção dos animais no estado.