Se Liga: O que são as juntas eleitorais?

Confira as atribuições desses órgãos colegiados da Justiça Eleitoral

Fonte: TSE - Publicada em 06 de setembro de 2024 às 19:37

As juntas eleitorais são órgãos transitórios e colegiados nomeados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e compõem a Justiça Eleitoral.  

Os membros das juntas eleitorais são nomeados 60 dias antes das eleições pelo respectivo TRE.  

Compõem a junta eleitoral: 

• um juiz de direito, que será o presidente; e 

• dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. 

Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais são publicados em tempo hábil, a fim de que qualquer partido político, em petição fundamentada, possa impugnar as indicações.  

O presidente da junta eleitoral poderá nomear quantos escrutinadores e auxiliares forem necessários ao bom andamento dos trabalhos eleitorais. 

Competência 

De acordo com o artigo 36 do Código Eleitoral, de 1965, a junta eleitoral tem a competência de: 

• apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição; 

• resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e de apuração; 

• expedir os boletins de apuração mencionados no artigo 179 do Código; 

• expedir diplomas às eleitas e aos eleitos para cargos municipais. 

Vedações 

Confira a relação de quem não pode ser nomeado como integrante de junta eleitoral, escrutinador ou auxiliar: 

• candidatas, candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge; 

• membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados; 

• autoridades e agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; 

• pessoas que pertencerem ao serviço eleitoral.