Secretário de Finanças contesta parecer do TCE-RO sobre alerta fiscal ao governo de Rondônia. Leia o alerta do Tribunal
O alerta foi emitido pelo TCE-RO com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de informações coletadas pelos técnicos de controle externo
O secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, em entrevista ao site Rondoniagora, contrariou o parecer técnico da área de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que embasou a emissão de alerta formal ao governador Marcos Rocha sobre a situação fiscal do Estado. Enquanto os técnicos apontam riscos relevantes ao equilíbrio das contas públicas, o titular da Secretaria de Finanças (Sefin) afirma que as finanças estaduais estão sob controle.
O alerta foi emitido pelo TCE-RO com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de informações coletadas pelos técnicos de controle externo . A medida tem como relator substituto o conselheiro Francisco Junior Ferreira da Silva e foi elaborada a partir de dados coletados pela Coordenadoria Especializada de Controle Externo.
Segundo o relatório, a análise sistêmica das finanças públicas identificou “riscos relevantes ao equilíbrio fiscal estadual”, decorrentes de um conjunto de situações fiscais sensíveis capazes de comprometer a sustentabilidade das contas públicas, inclusive no médio e longo prazo. Os técnicos alertam que o cenário atual pode gerar impactos futuros caso não sejam adotadas medidas corretivas.
Entre os principais pontos destacados está o expressivo déficit financeiro e orçamentário na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O documento aponta a execução de despesas sem cobertura financeira suficiente, reconhecimentos reiterados de dívidas e riscos à continuidade dos serviços públicos essenciais. Também foi identificado aumento de despesas na área da segurança pública sem a correspondente compensação fiscal, fator que contribui para o agravamento do desequilíbrio orçamentário.
Além desses aspectos, o relatório técnico elenca outros problemas fiscais e orçamentários que, de forma acumulada, ampliam o risco de comprometimento das finanças estaduais. O alerta previsto na LRF tem caráter preventivo e busca advertir o chefe do Poder Executivo sobre a necessidade de adoção de providências para evitar o descumprimento de limites legais e possíveis sanções. Como o secretário nega que os problemas existem, provavelmente não haverá nenhuma mudança na forma como o governador vem conduzindo as finanças do Estado.
Em contraponto ao parecer dos técnicos do Tribunal de Contas, o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, declarou que a situação fiscal de Rondônia está sob controle. Segundo ele, os indicadores demonstrariam equilíbrio das contas públicas e capacidade do Estado de honrar seus compromissos financeiros, posição que diverge das conclusões apresentadas no relatório de controle externo. E com a própria realidade, pois o estado tem atrasado pagamento de fornecedores.
O conteúdo completo do alerta, bem como a relação detalhada dos riscos e inconsistências identificados pelos técnicos do TCE-RO, consta no documento oficial encaminhado ao governo do Estado.
Leia o alerta do Tribunal :
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Comentários
Para restabelecer a verdade esclareço que não concedi entrevista ao site Rondoniagora e sim ao jornalista Róbson Oliveira, deste site, que já havia publicado em sua coluna na semana passada as informações por mim fornecidas, com poucas imprecisões. Essa foi minha única manifestação pública a respeito desse tema, na qual afirmei que apesar de algum descompasso entre o crescimento das despesas e das receitas, o Estado de Rondônia continua em situação de equilíbrio fiscal, mantendo a condição de honrar seus compromissos no curto, médio e longo prazos. Em momento algum afirmei que os alertas do TCE-RO estariam equivocados ou não demandariam providências para assegurar a manutenção da solidez fiscal do Estado. Pelo contrário, mencionei providências já em andamento, como o contingenciamento de despesas no final do exercício de 2025, adesão do Estado ao PROPAG (Programa do Governo Federal que reduz o custo das dívidas dos Estados com a União e amplia o investimento público), fortalecimento das ações de fiscalização tributária, entre outras medidas. Rondônia continua tendo alta capacidade de pagamento, com índice de liquidez relativa de 9,9% em novembro/2025, o que significa que para cada R$ 100 disponíveis no caixa, existem R$ 9,90 além do necessário para honrar todas as obrigações do exercício. Nosso Estado também ostenta um dos menores índices de endividamento do país, com uma dívida consolidada (saldo devedor de empréstimos e precatórios) que corresponde a apenas 30,4% da Receita Corrente Líquida (posição em dezembro/25), quando o índice admitido para estados considerados bons pagadores é de até 60%. Em 2025 nossas receitas cresceram 9,91% em relação ao ano anterior, mais que o dobro da inflação no período. Apesar de vir experimentando alguma piora nos seus indicadores fiscais, decorrente do crescimento das despesas, principalmente com saúde, Rondônia continua ostentando uma situação bem melhor que a maioria dos Estados brasileiros, o que não invalida as preocupações externadas pelo TCE-RO no sentido de mantemos essa boa condição. Os resultados alcançados nos últimos 7 anos atestam a capacidade da gestão fiscal do Estado em superar desafios e atuar com excelência, apesar da minoria que torce contra.
Contestar o parecer do TCE é fácil sr secretário, mas prove com numeros e não com palavras.
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