Seleção do Programa Mais Médicos deve voltar a informar número de inscritos por município, recomenda MPF

Diferente das edições anteriores, edição mais recente do programa não mostra o número de inscritos por lotação, com prejuízo à transparência

Fonte: MPF/Imagem ilustrativa: Pixabay - Publicada em 26 de agosto de 2024 às 15:01

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que, na próxima edição do Programa Mais Médicos, seja possível que os candidatos visualizem o número de concorrentes por município. Diferente das edições anteriores, na seleção mais recente do programa, a funcionalidade de visualização da concorrência por lotação não estava ativa, o que prejudicou a transparência no certame.

O procurador da República Raphael Bevilaqua explica que, ao excluir a opção de visualização da concorrência, o sistema do Ministério da Saúde prejudicou os candidatos porque a informação sobre o número de inscritos por cidade é importante para tomada decisão consciente, por parte de quem se inscreve na seleção, e interfere diretamente na escolha da lotação em que se pretende trabalhar.

O Ministério da Saúde tem prazo de dez dias para responder se vai acatar ou não a recomendação e informar quais medidas adotou. A ausência de resposta será entendida como recusa e poderá resultar em providências judiciais por parte do MPF.

Recomendação nº 4/2024