Selo do Bom Condutor: como funciona a renovação da CNH

Medida já está valendo com operação contínua; atualização de motoristas beneficiados é diária pelo aplicativo da CNH do Brasil

Fonte: Brasil 61/Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil - Publicada em 14 de janeiro de 2026 às 10:06

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser automática e gratuita para motoristas sem infrações recentes. A política do Bom Condutor,  instituída pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025, já beneficiou mais de 371 mil condutores. O sistema passou a operar de forma contínua no dia 9 de janeiro de 2026, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes, na primeira leva de renovações automáticas os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, ao todo. Antes, esses recursos eram destinados a taxas e procedimentos de renovação.

Os motoristas beneficiados pela iniciativa também ganham um selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo. A medida é uma forma de reconhecimento pelo comportamento responsável do condutor.

Como funciona a renovação automática da CNH?

O processo de renovação do documento é feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). À época de vencimento da CNH, a atualização é realizada diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. 

A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

Para esses motoristas a renovação é totalmente automática, sem precisar realizar exames presenciais, se deslocar aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais.

Quem não é elegível?

A renovação automática não será aplicada a todos os condutores. Confira os detalhes, considerando idade e condições específicas de saúde:

• Não têm direito ao benefício: motoristas com 70 anos ou mais;
• Tem direito a uma única renovação automática e gratuita: condutores a partir dos 50 anos;
• Ficam fora da medida: motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias e condutores com prazo de validade do documento reduzido por recomendação médica.

As especificidades médicas são previstas em legislação e abrangem casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Beneficiados

A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 para os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. 

Conforme o Ministério dos Transportes, com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, o Governo espera que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo. Com isso, a expectativa é ampliar o alcance da política do Bom Condutor e incentivar práticas mais responsáveis no trânsito.