Os municípios de Rondônia estão sendo convidados a participar de um grande pacto pela infância: Selo UNICEF edição 2021 - 2024. A iniciativa liderada pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) visa promover, em parceria a Assembleia Legislativa, Sebrae, Visão Mundial, entre outros, uma agenda municipal em que os direitos de crianças e adolescentes sejam prioridade absoluta.

Ensino remoto, evasão escolar, cobertura vacinal e saúde mental são alguns dos desafios que os municípios enfrentam para garantir políticas públicas para crianças e adolescentes, situação agravada com a pandemia da covid-19. Por isso, o Selo UNICEF buscará fortalecer a atuação das gestões municipais nesses e em muitos outros desafios. Prefeitos e prefeitas têm até o dia 8 de agosto para realizar a adesão (https://www.selounicef.org.br/adesao). Todos os municípios dos 9 estados da Amazônia Legal estão convidados.

A adesão é feita pelos prefeitos e prefeitas dos municípios, com acompanhamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, em um processo de forma online, pelo site www.selounicef.org.br . Em Rondônia, já concluíram a adesão 34 municípios, e irão fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos.

ADESÕES

O processo para adesão do Selo UNICEF deve ser realizado exclusivamente pelo site www.selounicef.org.br . O prefeito ou prefeita, ou uma pessoa de confiança, deve preencher um formulário com informações do Prefeito/a; Vice-prefeito/a; Secretário/a (s) Municipal de Assistência Social, de Educação e de Saúde; Presidente do CMDCA e Articulador/a do Selo UNICEF e Mobilizador/a de Adolescentes escolhidos (as) pelo prefeito (a).

"O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. Por isso, é fundamental um esforço amplo e conjunto com foco nesses territórios. É esse o compromisso do UNICEF e das nove instituições que estão conosco na nova edição do Selo UNICEF", ressalta a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer.

Sobre o Selo UNICEF

Maior projeto do Fundo das Nações Unidas (UNICEF) no Brasil, ao aderir ao novo Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e dos adolescentes.

A Iniciativa acompanha os quatro anos de gestão municipal, com uma metodologia que inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteados também pela Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).

Unem-se ao UNICEF nesse compromisso o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; o Consórcio Nordeste; a Associação Brasileira de Municípios (ABM); a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); a Confederação Nacional de Municípios (CNM); e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Cada instituição apoiará os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes.

Serviço: Adesão ao Selo UNICEF 2021-2024
 

Prazo: 08.08.2021
Onde: exclusivamente pelo site do Selo UNICEF https://www.selounicef.org.br .