SEMA encerra 2025 com licenciamento digital e fila zerada

Relatório de gestão aponta reorganização institucional, uso de tecnologia, resposta à crise climática e ampliação de políticas ambientais no município

Fonte: Texto: Muryllo Ferri Bastos Imagens: Arquivo - Publicada em 13 de janeiro de 2026 às 14:41

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho encerrou o exercício de 2025 com mudanças estruturais na gestão ambiental do município, segundo o Relatório Anual de Gestão Estratégica e Governança Ambiental divulgado pela pasta. O documento apresenta dados sobre reorganização administrativa, digitalização de processos, fiscalização ambiental, políticas de bem-estar animal, educação ambiental e resposta à crise climática.

“Abandonamos uma gestão baseada em litígios e passamos a atuar com governança, tecnologia e previsibilidade”, afirmou Vinicius Valentin Raduan Miguel, secretário municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o relatório, a SEMA passou por uma reengenharia institucional com base no Decreto nº 21.133/2025, que redefiniu a estrutura interna da secretaria, criou a Diretoria Executiva de Administração, a Coordenadoria de Proteção Animal e uma Comissão de Transparência. A força de trabalho foi organizada com 243 colaboradores, entre servidores estatutários, comissionados, voluntários e reeducandos vinculados a convênio com a Secretaria de Justiça, voltado à ressocialização e manutenção de parques.

Na área fiscal, o orçamento atualizado da secretaria em 2025 alcançou R$ 7,31 milhões, com incremento institucional superior a 40%. Os recursos financiaram contratos estratégicos, como autogestão de frota com telemetria, manutenção de infraestrutura e adequações para implantação da clínica pública veterinária.

Um dos principais destaques do relatório é a migração completa do licenciamento ambiental para o meio digital. O antigo sistema foi substituído pelo Sistema de Licenciamento Unificado (SUL), com integração às bases de dados das secretarias municipais de Regularização Fundiária, Saúde e Fazenda. A Portaria nº 11/2025 regulamentou o novo fluxo digital, com uso de assinatura eletrônica qualificada e rastreabilidade dos processos por até 20 anos.

“Encerramos o ano com o passivo de processos zerado, algo inédito na história da secretaria”, declarou Vinicius Valentin Raduan Miguel, secretário municipal de Meio Ambiente. O relatório aponta que, pela primeira vez, a capacidade de análise superou a entrada de novos pedidos, mantendo a chamada ‘fila zerada’ durante todo o ano de 2025.

Na política de bem-estar animal, a SEMA registrou investimento de R$ 6,63 milhões. Entre as ações está a inauguração da primeira Clínica Pública Veterinária de Rondônia, no bairro Lagoinha, com estrutura de centro cirúrgico, raio-x e laboratório. O modelo de gestão ocorre por meio de chamamento público em parceria com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, com previsão de até 8 mil castrações anuais e distribuição de ração a protetores cadastrados.

O relatório também detalha as ações de governança climática adotadas após a crise de fumaça registrada em 2024. Com a implantação do Projeto Sentinela e da Brigada Municipal, integrados a dados de satélite do Censipam, a SEMA informa redução de 87,35% nos focos de calor entre julho de 2024 e julho de 2025.

Na fiscalização ambiental, foram processadas 1.424 denúncias ao longo do ano, com uso de drones, GPS e rotas inteligentes para otimizar o trabalho de campo. As principais infrações registradas envolveram danos a áreas de preservação permanente, lançamento irregular de água servida e queimadas urbanas, que resultaram em mais de R$ 241 mil em multas apenas nessa tipologia.

O documento aponta ainda a ampliação de políticas de infraestrutura verde, com produção e distribuição de 91 mil mudas pelo Viveiro Municipal e expansão das ações para distritos do Baixo Madeira, como São Carlos, Calama e Nazaré. O Parque Natural Municipal registrou aumento de 289% na visitação, somando mais de 88 mil visitantes em 2025.

Na educação ambiental, mais de 1.800 alunos da rede municipal, incluindo escolas rurais e distritos, participaram de atividades do programa “Mãos que Protegem”, com oficinas práticas, trilhas ecológicas e integração da pauta ambiental ao calendário cultural da cidade.

“Os números mostram que é possível organizar a gestão ambiental, dar resposta rápida à sociedade e atuar de forma integrada com outras áreas do município”, afirmou Vinicius Valentin Raduan Miguel, secretário municipal de Meio Ambiente.

O Relatório Anual de Gestão da SEMA consolida os dados do exercício de 2025 e reúne informações sobre os principais eixos de atuação da política ambiental da Prefeitura de Porto Velho.

Veja AQUI o Relatório de Gestão.