A Prefeitura de Porto Velho, por meio do secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, Carlos Henrique da Costa, sobre a paralisação dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo de Porto Velho nesta quarta-feira (8/8), informa que foi surpreendida com a paralisação, uma vez que não recebeu comunicado prévio do Consórcio SIM ou do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano (Sitetuperon) sobre a paralisação.

A Semtran informa que, no dia 27 de julho de 2018, foi proferida a decisão liminar no processo judicial nº 0000146-02.2018.5.14.0000, o qual determinou, em resumo, que o Consórcio SIM e o Sitetuperon assegurem a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, no percentual mínimo de 90% das atividades nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12 às 14h e das 17h às 20h) e o funcionamento de no mínimo 70% (setenta por cento) das atividades nos demais horários.

O secretário explica que a referida decisão judicial fixou multa de R$ 100 mil por dia, ao Consórcio SIM e ao Sindicato, em caso de descumprimento da decisão judicial, bem como multa de R$ 10 mil por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo destacado.

Assim que o Município teve conhecimento da paralisação dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo de Porto Velho, foram tomadas todas as medidas cabíveis que a situação requer, dentre elas, contato direto com o Consórcio SIM, encaminhamento das informações à Procuradoria Geral do Município e requerimento judicial, por meio de peticionamento no processo judicial nº 0000146-02.2018.5.14.0000, requerendo a suspensão do movimento paredista e retorno da prestação dos serviços de transporte coletivo por ônibus pelo Consórcio SIM, Motoristas e Cobradores.

O Município reitera o compromisso com a lei e a ordem e ressalta que vai instaurar, imediatamente, o procedimento administrativo apuratório em decorrência dos atos ocorridos na data de hoje, relacionados ao fato da paralisação dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo de Porto Velho.