Sandoval Feitosa e o presidente da CI, Confúcio Moura, que comandou o debate

Senadores cobraram atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra reajuste de conta de luz nos estados. As solicitações foram feitas em audiência pública com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, realizada ontem (30) na Comissão de Infraestrutura (CI). O convite atendeu a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a reunião, e Esperidião Amin (PP-SC).

De acordo com os parlamentares, a Aneel aprovou reajuste de tarifas em diversos estados em 2023. Em Alagoas, por exemplo, a conta do consumidor aumentará, em média, em 17,59%. Em Minas Gerais, o aumento foi de 13,27% e em Mato Grosso do Sul, 9,28%.

Segundo Feitosa, a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, mas tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos nos contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei. 

— Uma vez que o Congresso Nacional insere um custo por lei, sou obrigado a colocar na tarifa. Quando o Ministério de Minas e Energia [MME] contrata mais linhas de transmissão, sou obrigado a lançar. Vamos fazer uma legislação para mudar isso? Para que a gente possa encontrar solução — disse Feitosa, mencionando a Lei 14.385, de 2022, que reduziu os tributos PIS e Cofins no serviço.

Os senadores Rodrigo Cunha (União-AL), Soraya Thronicke (União-MS) e Cleitinho (Republicanos-MG) insistiram que a agência pode influenciar no valor do reajuste, por exemplo, com a fiscalização de possíveis abusos praticados pelas empresas. Rodrigo ainda apontou que dívidas com a conta de luz atingem parte relevante das famílias de Alagoas.

— Essa explicação não nos convence. O que mais deixa pessoas em Alagoas no Serasa é energia elétrica, pois 44% das pessoas que estão endividadas devem a conta de água, energia e gás. As pessoas não conseguem pagar o que é essencial — disse Rodrigo.

Os senadores Zequinha Marinho (PL-PA) e Lucas Barreto (PSD-AP) apontaram as dificuldades particulares de estados da Região Norte. Segundo Lucas Barreto, o Amapá é o segundo maior gerador de energia na Amazônia, mas possui a tarifa mais cara do Brasil.

— A Aneel aprovou aumento no transporte de energia 7% maior do que deveria. É absurdo o que está acontecendo lá. Estamos trabalhando com o Ministério Público para entrar com uma nova ação contra a Aneel. [A agência] Já vai responder solidariamente porque não fiscalizou quando do apagão. Sabia que o backup não estava funcionando e infelizmente não fez nada — disse o senador, referindo-se a apagões que o estado sofreu em 2020.

Feitosa justificou que o custo, na região Norte, é o mais alto do país em razão da pouca densidade demográfica e dos baixos investimentos realizados pelas empresas privatizadas nos anos de 2018 e 2020.

— Quando se faz linha de distribuição no estado de Minas Gerais, por exemplo, você incorpora muitos consumidores e tem mais gente para pagar aquela conta. [No Norte], você faz uma linha de transmissão e poucos consumidores são incorporados. Para pagar a conta fica mais pesado — disse.

O diretor ainda explicou que essas companhias tiveram direito a revisões tarifárias extraordinárias por cinco anos. Mas, de acordo com ele, a perspectiva é que os reajustes sejam menores nos períodos seguintes.

— Todos esses estados estavam sob gestão precária ou na forma da Eletrobras. Tinham serviço muito ruim para dizer o mínimo. A gestão ineficiente dessas empresas fazia que investimentos não fossem lançadas na tarifa, seja por deficiência na gestão ou por decisão política. Então quando as empresas [privatizadas] assumiram, tiveram que fazer maciços investimentos. Todas as empresas tiveram direito a revisão extraordinária. O empreendedor disse: “Só participo se puder fazer revisão, para rever toda base de ativos”. E assim foi feito. Essa condição não foi dada pela Aneel, mas sim pelo poder concedente. A partir de agora terá um novo ciclo de captura de investimento, ou seja, a tendência é que tenhamos reajustes menores — disse Feitosa.

Energia limpa

O desenvolvimento da geração de energia renovável no Brasil também foi tema discutido na audiência. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou do PL 576/2021, do então senador Jean Paul Prates, que trata de marco regulatório para a exploração de energia eólica, solar ou das marés em alto-mar.  O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também mencionou a relevância que o hidrogênio verde tem ganhado como alternativa sustentável para a oferta de energia.

Segundo o diretor-geral, a energia eólica é atualmente responsável por 12% da energia gerada no país, e a energia solar, por 4%. Apesar do grande potencial econômico, Feitosa alerta para dificuldades na construção de infraestrutura de distribuição desse tipo de energia em tempo adequado.

— Estamos com problema muito grande hoje para integrar as fontes renováveis, porque elas se implantam muito rápido. Mas uma linha de transmissão de alguns quilômetros pode levar de três a cinco anos para ser implantada, enquanto uma usina eólica ou solar demora um ano e meio, dois. Há um grande descompasso — disse Feitosa.

Itaipu

Amin alertou para a pendência da revisão do acordo entre Brasil e Paraguai sobre o compartilhamento da usina hidrelétrica de Itaipu, que completou 50 anos. Com a quitação da dívida histórica para a construção da hidrelétrica, as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade poderão ser revisadas este ano, conforme prevê o texto do tratado. Para o senador, há três pontos controversos que desde 2008 não foram definidos entre os dois países e que impactarão a sociedade brasileira.

— Houve 14 negativas de acordo em 2008 e 2009. A primeira reinvindicação do governo Paraguai era reajuste da tarifa paga pelo Brasil pela [energia] não utilizada pelo Paraguai; [a segunda reivindicação era] ser livre para vender [o excesso de energia] para outros países; e [a terceira reivindicação era a] revisão da dívida do Paraguai para construção da usina — disse Amin.

Planejamento

Feitosa expôs os planos de atuação da agência para 2023, apontando crescimento e diversidade da energia alcançadas desde 2001. Segundo o diretor-geral, a agência se esforçará na contratação de novos servidores, cujo quadro está com 30% de defasagem, e na modernização dos serviços.

— O consumidor paga um único valor ao longo de todo o dia, quando sabemos que tem valores que podem ser menores em determinados horários. Então, é importante que nós modernizemos as tarifas de distribuição, com medidores inteligentes, que seja adequado a sua dinâmica e forma de viver. Por exemplo, o consumidor de telefone celular contrata o plano de acordo com a forma que ele usa. Com a energia deveria ser assim, como é em vários países — afirmou Feitosa.

Aneel

A Aneel é uma autarquia especial vinculada ao MME para regular o setor energético no país. Entre suas competências está a fiscalização, a promoção de concessões e permissões e o estabelecimento de tarifas pagas pelos cidadãos.

Segundo Feitosa, o preço é composto pela atividade de distribuição, transmissão e geração de energia. Também entram na conta os encargos setoriais ou subsídios, que são decididos pelo Congresso Nacional ou pelo governo federal para atender a políticas públicas. Feitosa explicou que de 2010 a 2023, com exceção dos encargos setoriais, as outras variáveis que compõem o tributo tiveram aumento inferior à inflação — medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).