Augusto Aras, atual procurador-geral da República, foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para mais dois anos no cargo; decisão sobre recondução será do Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou Augusto Aras para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para que a recondução ocorra, Aras precisa da aprovação do Senado: será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá seu nome votado em escrutínio secreto pelo Plenário. A indicação de Bolsonaro tem repercutido entre os senadores. O novo mandato, caso confirmado, começará em setembro. Em 2019, Aras teve sua indicação aprovada no Senado por larga margem: 68 a 10. Ele precisa de 41 votos para ter confirmada a recondução. 

Vários senadores de oposição reagiram nesta quarta-feira (21) com críticas à atuação de Aras como procurador-geral da República. Para eles, Aras deixou de agir em momentos importantes nos últimos dois anos. Esses senadores também lamentam o fato de Bolsonaro, mais uma vez, ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela qual são sugeridos ao presidente da República os três nomes mais votados pelos integrantes do Ministério Público para exercer a chefia da PGR. Aras não esteve entre os mais votados pelo MP.

"Indicar um engavetador para a PGR é como contratar um 'seguro de impunidade': não surpreende que Bolsonaro boicote novamente a lista tríplice! Cabe ao Senado cumprir de forma soberana o papel que a sociedade espera, rejeitando a indicação!", disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em rede social.

"Bolsonaro está premiando a conivência da Procuradoria-Geral com os malfeitos do governo. O Aras está, claramente, seguindo a orientação dele. Não investiga, não encaminha as acusações contra o governo em relação ao Supremo", criticou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Em entrevista à Radio Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi outro que ponderou sobre a recondução de Aras.

— Achamos que o procurador Aras de um lado teve aspectos positivos em sua gestão. Mas de outro achamos que poderia ter sido muito mais incisivo em relação às irregularidades cometidas pelo presidente da República, por integrantes de seu governo e seus aliados políticos. Mas vamos avaliar isso tudo dentro de um contexto, depois de novas conversas com o próprio procurador-geral — afirmou o senador.

Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também criticaram, em suas respectivas redes sociais, a tentativa de reconuzir Aras. Para Alvaro Dias e Alessandro Vieira, Bolsonaro erra outra vez ao não considerar a lista da ANPR, que foi respeitada entre 2003 e 2017. E Kajuru preferiu ironizar: "Uma indicação chamada gaveta!"

"Serviços ao país"

Também em entrevista à Radio Senado, o senador Marcos Rogerio (DEM-RO), da base do governo, elogiou Aras.

— É alguém que tem prestado relevantes serviços ao Ministério Público e ao país. Não vejo nada que possa desabonar a indicação do Dr. Augusto Aras, muito pelo contrário. Acho que o presidente, ao indicar sua recondução, faz um reconhecimento público justamente do seu bom serviço. Aquilo que está dando certo deve continuar — afirmou Marcos Rogerio.  

Também em sua rede social, o senador Plínio Valerio (PSDB-AM) retransmitiu a mensagem de Bolsonaro informando da recondução de Aras, embora não tenha acrescentado qualquer comentário.

Lista tríplice

"Honrado com a recondução ao cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país". Esta foi a mensagem de Aras em nota da PGR, assim que Bolsonaro informou que havia decidido pela recondução de seu nome. 

Já a primeira colocada na votação da ANPR, a subprocuradora Luísa Frischeisen, pediu ao Parlamento que oficialize a votação da categoria na Constituição: "O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado a sabatina, a votação em Plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF [Constituição Federal]".

Segundo colocado na votação da ANPR, o procurador Mario Bonsaglia ponderou que "o MPF é essencial ao sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição. Cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos humanos. A escolha do PGR por lista tríplice é o que mais se harmoniza com este perfil de instituição independente".

Aras

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFB); e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Também é professor na Universidade de Brasília (UnB).

Ainda tramita no Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação contra Aras por omissões no exercício da função, pedido pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.