Servidores do Executivo de Rondônia aguardam reconhecimento pelo trabalho durante a pandemia
O reconhecimento desse tempo não é apenas uma questão legal, mas um ato de respeito e valorização ao servidor público, que esteve na linha de frente garantindo o funcionamento do Estado quando Rondônia mais precisou
A Pública Central do Servidor em Rondônia, juntamente com a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, vem a público destacar e parabenizar os chefes dos demais Poderes e instituições do Estado de Rondônia pelo justo reconhecimento aos servidores que mantiveram suas atividades durante o período da pandemia da Covid-19.
Nos últimos meses, foram publicadas diversas Leis Complementares assegurando o reconhecimento do tempo de serviço prestado durante o estado de calamidade pública, garantindo que esse período seja considerado para todos os efeitos legais como progressões, promoções, adicionais por tempo de serviço e licenças por assiduidade.
Entre elas estão:
* Lei Complementar nº 1.298/2025, referente ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
* Lei Complementar nº 1.299/2025, voltada à Defensoria Pública do Estado;
* Lei Complementar nº 1.301/2025, aplicada ao Ministério Público do Estado;
* Lei Complementar nº 1.302/2025, destinada à Assembleia Legislativa;
* Lei Complementar nº 1.303/2025, referente ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
Essas medidas representam o reconhecimento institucional da dedicação de milhares de servidores que não interromperam suas atividades, mesmo diante das dificuldades impostas pela crise sanitária, garantindo o pleno funcionamento dos serviços públicos e contribuindo para a recuperação do Estado.
No entanto, até o momento, o Poder Executivo Estadual permanece omisso quanto ao mesmo reconhecimento aos seus servidores. O governador Marcos Rocha ainda não encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia nenhuma mensagem propondo medida similar, deixando de valorizar os profissionais que mantiveram o funcionamento da administração pública durante o período mais crítico da pandemia.
A Pública Central do Servidor e a CTB reforçam o apelo para que o Governo do Estado de Rondônia reconheça, de forma justa e isonômica, o tempo de serviço dos servidores do Poder Executivo que atuaram de forma contínua no enfrentamento da pandemia, assegurando-lhes o mesmo tratamento já concedido aos demais Poderes e órgãos autônomos do Estado.
O reconhecimento desse tempo não é apenas uma questão legal, mas um ato de respeito e valorização ao servidor público, que esteve na linha de frente garantindo o funcionamento do Estado quando Rondônia mais precisou.
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Comentários
Engraçado, vcs viram quais as categorias que mais tiveram benefícios? Foram só as que representam o Judiciário. Quer dizer então que as outras não merecem nenhum benefício. No meu caso por exemplo, passei durante anos, durante noite e dia na barreira fiscal de Rondônia e Mato Grosso, na administração da fiscalização de arrecadação para o Estado. E, até o presente nunca tive nem vale alimentação. Isto é muita indignação.
Carlson Lima, realmente o que disseste faz todo sentindo, esse desgoverno não valoriza e nem valorizou os servidores, com as maiores categorias, e somos nós que devemos dar o troco nas urnas, e deixá-los preocupados, assim como ele faz conosco, vamos tirá-los da jogada. SOMOS MAIORES E UNIDOS SOMOS MAIS FORTES.
Eu sou da Seduc. Mas na época estava cedido para a SESAU. Trabalhei na linha de frente no hospital de base. Solicitei minha licença prêmio em pecúnia. Foi negada, a alegação deles e que não trabalhei na época da pandemia. Mesmo tendo contra cheque e ficha financeira pra provar. Governador sem palavras.
O comentário do Risomar diz: "Pelo que percebi aí, não há efetivamente servidores da linha de frente. Ex. Polícias, Saúde." Ok. Mostre-nos então onde está a LINHA DE FRENTE dos servidores que tiveram leis complementares publicadas a seu favor, como: Tribunal de contas do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembléia legislativa e Tribunal de Justiça. Justiça? Por que os servidores do executivo não teria direito? Isso é uma vergonha sem tamanho. Desprestígio à classe de servidores do executivo.
Trtabalhamos todos os dias da pandemia e sem reconhecimento algum, alias nem obrigado esse governo nos deu, enquanto estavamos trabalhando esse governo e sua trupe estava em casa a toa para que nós assumissemos essa bucha de canhão, governo hipocrita e sem carater.
A Deputada Cláudia de Jesus, apresentou a Indicação nº 14.008/2025, de 3 de setembro de 2025, ao Executivo Estadual para que o mesmo possa enviar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que possa contemplar os servidores do poder executivo, suas autarquias e fundações com o cômputo do tempo da COVID para fins de direito e vantagens funcionais. Da mesma forma como foi feito para a Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.
Senhora Eline bom dia. Não esqueça que Rondônia tem um governo negacionista e um povo que ora para pneus no meio da rua e acredita que os extraterrestres criaram o PT, Lula e Dilma. Sem contar, que a figura do guvernador com gu mesmo é linha de frente do GRUPÃO caviloso do deus pátria e família.
Nós que fomos linha de frente literalmente, que deixamos nossos familiares ,em casa e fomos cuidar do amor de alguém,não tivemos reconhecimento nenhum, simplesmente fomos dispensados e só.
Pelo que percebi aí, não há efetivamente servidores da linha de frente. Ex. Polícias, Saúde.
Esse governador que só valoriza os portariados e comissionados. As secretarias com mais comissionados o auxílio alimentação é mais de 1500 reais, enquanto educação e saúde 254 reais, agora próximo das eleições faz uma graça e aumentou para 500 reais.
É o mínimo que esse desgoverno poderia fazer né, mas eles vêm como despesa, pois os direitos que passaram por cima, deverão ser revistos, como os auxílios permanência que devem ser recalculados, as progressões e licenças prêmios e por aí vai, direitos esses garantidos a centenas de servidores.
E os Fiscais do DER que estão cedidos a AGERO? Trabalharam o tempo todo nos terminais rodoviários com atendimento diretamente com o público e até hoje nada de reconhecimento.
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