Objetivo foi apresentar as principais mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações

A Prefeitura de Porto Velho, através do Departamento de Capacitação e Treinamento da Secretaria Municipal de Administração (Semad), viabilizou a capacitação para cerca de 140 servidores municipais, durante o Seminário da Nova Lei de Licitações, Transição e Aplicabilidade, que ocorreu nos dias 3, 4 e 5 de abril, na capital.

O objetivo do evento foi apresentar as principais mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações, a de nº 14.133/2021, com a finalidade de capacitar os servidores para aplicá-las de maneira eficiente e transparente.

Os professores Ronny Charles e Murilo Jacoby ministraram o seminário, abordando temas como as novas modalidades de licitação, o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, a contratação integrada e a contratação de serviços técnicos especializados.

O evento contou com a participação de representantes de diversos órgãos da administração pública, como a Secretaria Municipal de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município.

A diretora do Departamento de Capacitação e Treinamento (DCT), Chrys Ribeiro, avaliou que o seminário foi proveitoso, com palestras qualificadas e informações relevantes. "Os novos conhecimentos vão contribuir para a melhoria do serviço público e com o sucesso do evento, iremos realizar outras capacitações, para fortalecer a eficiência da gestão pública", completou ela.

A nova Lei de Licitações, que substitui a Lei 8.666/1993, busca modernizar e simplificar o processo de contratação pública, aumentar a transparência e a eficiência, e reduzir o tempo e o custo dos processos licitatórios. A capacitação dos servidores é essencial para garantir que esses objetivos sejam alcançados e que a nova lei seja aplicada de maneira correta e justa.