Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias
Pedido de reparação por dano moral coletivo foi deferido em ação civil pública do MPT
![Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias](../uploads/20-05-24-7mv6bog9wr09xbm.jpg)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Siderúrgica Barão de Mauá, de Sete Lagoas (MG), contra condenação pela dispensa de todos os seus empregados sem pagamento de verbas rescisórias. De acordo com o colegiado, a conduta ultrapassa a esfera individual dos trabalhadores, atingindo a sociedade.
179 pessoas foram demitidas
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou que a empresa, em novembro de 2019, arrendou seu parque siderúrgico a uma pessoa física, que assumiu a sucessão e o passivo trabalhista. Porém, dias depois, o arrendatário morreu nas dependências da empresa, que foi assumida por seu filho. Na sequência, houve uma disputa judicial entre a siderúrgica e o espólio do arrendatário.
Em janeiro de 2020, os 179 empregados foram demitidos, sem receber as verbas rescisórias. Para o MPT, tanto a empresa quanto o espólio do arrendatário são responsáveis pelo pagamento dos valores devidos, estimados em R$ 3 milhões. A título de dano moral coletivo, foi pedida indenização de R$1 milhão.
Dispensa gerou insegurança financeira e alimentar
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas condenou os envolvidos a pagar as verbas rescisórias, com a multa por atraso, e a indenização pedida pelo MPT. Também foi determinado o bloqueio de créditos e a indisponibilidade de bens imóveis.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que entendeu que a dispensa em massa não afetou apenas os ex-empregados, mas também suas famílias, gerando insegurança financeira e até mesmo alimentar. Para o TRT, o descaso em pagar os valores devidos a quase duas centenas de empregados demitidos “causou lesão injusta e intolerável aos interesses desta categoria”.
Conduta afrontou a coletividade
Os herdeiros do arrendatário tentaram rediscutir o caso no TST, mas o relator, ministro José Roberto Pimenta, ressaltou que a irregularidade praticada afrontou toda a coletividade, justificando a condenação. Ele observou, ainda, que, de acordo com a jurisprudência do TST, a ausência de negociação prévia com o sindicato dos empregados antes da despedida em massa resulta na condenação do empregador por dano moral coletivo.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: AIRR-10466-26.2020.5.03.0040
Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
A falsificação do documento foi considerada falta grave e quebra de confiança
Presente na Rondônia Rural Show, OABRO promove palestra sobre o Direito no Agronegócio
Estamos, neste ano em que celebramos meio século de atuação da Ordem rondoniense, nos aproximando ainda mais da sociedade”, afirma Nogueira
OABRO é parceira em projeto que promove a restauração do Forte Príncipe da Beira
O Programa Mecenas, que é o de arrecadação para a finalidade, é voltado para pessoas físicas e pode ser abatido até 6% do imposto de renda devido
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook