SINFAR pede mediação ao MPT para regularizar CCT

O Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR-RO) protocolou nesta segunda-feira (30) pedido de mediação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pois após a conclusão das negociações referente à data-base de 1º de fevereiro, foi constado que a atual diretoria do Sindicato patronal das Farmácias (SINFARMÁCIA) ainda não está regularizada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A assinatura patronal conjunta com a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO) resolveria o problema, mas os patrões não estariam concordando A solicitação de mediação foi autuada sob o nº NF 000278.2026.14.000/9 e distribuída ao Procurador do Trabalho Aílton Vieira dos Santos.

O SINFAR relatou ao MPT que “A segunda reunião de negociação foi realizada em 10/03/2026, pela plataforma da FECOMÉRCIO, sendo que nesta reunião o sindicato patronal SINFARMÁCIA aceitou a reivindicação do SINFAR e concedeu reajuste pelo INPC-IBGE dos últimos 12 meses”, que corresponde a 4,26%.

O Sindicato dos Farmacêuticos relatou, ainda, que houve um impasse e uma injustificada resistência patronal quanto a inclusão de uma cláusula no Termo Aditivo dando mais clareza quanto às vigências das cláusulas econômicas e sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2025/2027). Após muita insistência do SINFAR os representantes do SINFARMÁCIA concordaram em continuar as tratativas sobre a vigência após a assinatura do Termo Aditivo.

No dia 12 de março último o SINFAR enviou ofício ao SINFARMÁCIA solicitando que a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO) assinasse juntamente com a representação patronal o Termo Aditivo à CCT, procedimento comum em negociações com outros sindicatos de trabalhadores, o que resolveria de imediato a falta de regularidade cadastral do sindicato patronal, possibilitando o imediato registro do novo instrumento coletivo no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que asseguraria o pagamento do reajuste, retroativo a fevereiro já na folha de pagamento de março. O SINFARMÁCIA sequer teria respondido esta solicitação do sindicato da categoria.

O SINFAR requereu que seja submetida à mediação a reivindicação de inclusão de cláusula no Termo Aditivo para dar maior clareza sobre a vigência das cláusulas econômicas da CCT 2026/2027, pois muitas farmácias ainda não pagaram os retroativos de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, como a rede DROGASIL; além da convocação para a mediação da FECOMÉRCIO, que é a federação patronal a qual o SINFARMÁCIA é filiado. Nos próximos dias o MPT deverá convocar as partes para uma tentativa de acordo.