Foto: Registro de Imóveis do Brasil

Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil, o SIG-RI utiliza inteligência artificial para disponibilizar dados públicos sobre os diferentes tipos de ocupação do solo brasileiro, seja em áreas urbanas ou rurais.

Disponível a todos os cartórios e ao próprio Poder Judiciário, o sistema é uma relevante ferramenta de mapeamento de ocupações e regularização de solo no país. A ferramenta é capaz de coletar, armazenar, analisar e gerenciar dados espacialmente referenciados relativos a reservas indígenas, unidades de conservação, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, sítios arqueológicos, áreas de fronteira, áreas com embargo ambiental, entre outros espaços.

Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Daniela Madeira reforça a importância da iniciativa como forma de combater práticas ilegais para obtenção de propriedade, como a grilagem de terra. “É uma ferramenta que ajuda muito a evitar as fraudes em registros de imóveis em cartórios”, diz a magistrada, juíza federal da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O processo de reconhecimento de um local é realizado a partir da utilização de mapas ou imagens de satélites. O SIG-RI trabalha com mais de 77 camadas registrais e cadastrais. Os imóveis objeto de regularização fundiária urbana (Reurb), em regra, devem conter descrição das coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Atualmente, mais de 47 milhões de polígonos e registros imobiliários estão informados.

Ao sobrepor as informações registrais com dados cadastrais e de integração dos cadastros com o Registro de Imóveis é possível estabelecer o vínculo dos respectivos cadastros com o Código Nacional de Matrículas (CNM). Por meio do sistema, é mais fácil garantir segurança jurídica nos registros públicos e evitar litígios, especialmente em regiões mais sensíveis a conflitos fundiários.

Segurança jurídico-econômica

Por permitir maior segurança nas transações imobiliárias, o Mapa também contribui para aprimorar o ambiente de negócios, gerando ainda também segurança econômico-financeira, uma vez que é por meio do registro de imóveis que indivíduos e empresas podem, por exemplo, realizar investimentos e adquirir empréstimos usando suas propriedades imobiliárias como garantia. Em termos macro, também promove segurança na arrecadação de impostos, o que a médio/longo prazo resulta em serviços públicos aos cidadãos.

A regularização da situação registral de terras rurais é um fator essencial para o processo de reforma agrária determinado pela Constituição de 1988 e pela legislação civil, administrativa e registral. Também estão contabilizados no Mapa de Registro de Imóveis do Brasil terras federais cadastradas na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), biomas brasileiros, assim como todos os imóveis privados cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI), e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Prêmio

Entrega do Prêmio Solo Seguro – Foto: G. Dettmar/Ag. CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Prêmio Solo Seguro por meio do Provimento n. 145, uma iniciativa para apontar práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais. Os projetos foram analisados sob critérios como impacto territorial ou social, eficiência e celeridade, inovação e criatividade, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais, articulação com órgãos e entidades responsáveis pela regularização fundiária urbana e rural, e a possibilidade de replicação dessas práticas.