STJ Notícias destaca decisão que determinou transferência de presa trans para presídio feminino do DF
A reportagem mostra que a decisão traz como fundamentos a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A decisão judicial que garantiu a transferência de uma mulher transgênero de presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) é destaque na edição do programa STJ Notícias desta semana.
A reportagem mostra que a decisão traz como fundamentos a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e precedentes da corte no sentido de que é ilegal manter uma presa trans em presídio destinado a homens quando a pessoa tiver manifestado desejo de cumprir a pena em estabelecimento feminino.
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Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição do programa será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (3), às 13h30, com reprise na quinta (5), às 19h30; e no domingo (8), às 18h30.
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