STJ recebe denúncia do MPF e torna réus três desembargadores e uma servidora do TJMG por falsidade ideológica

Eles são acusados de inserirem declarações falsas para ocultar prática de nepotismo; a servidora é filha de um dos magistrados

Fonte: MPF/Foto: João Américo/MPF - Publicada em 05 de setembro de 2024 às 20:40

Por seis votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus três desembargadores e uma servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo crime de falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia do MPF, os magistrados inseriram declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras, uma delas filha de um dos desembargadores, com o propósito de ocultar a prática de nepotismo. Isso porque, embora oficialmente nomeada para cargo em comissão vinculado a gabinetes de outros magistrados, a servidora trabalhava, de fato, no gabinete do pai.

Conforme atestado em sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ao menos cinco oportunidades, os denunciados inseriram declaração falsa em documento público. O objetivo era burlar a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo sob sua chefia.

Inquérito 1.655/DF