Desde a terça-feira (28), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reuniu em Porto Velho professores e gestores escolares para capacitações e alinhamentos de procedimentos e, nesta quinta-feira (30) no auditório da Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia, apresentou aos gestores de escolas de todas as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) esclarecimentos sobre processos licitatórios, em parceria com a Superintendência de Licitações (Supel).

A diretora administrativa e financeira da Seduc, Julice Barboza da Silva, destacou que o evento em pareceria com a Supel objetiva orientar aos gestores as melhores formas de aquisições, nas mais diversas modalidades de licitação.

Para a Seduc, segundo Julice, é importante a capacitação, pois tem a organização administrativa descentralizada nas CREs, com a parte pedagógica e financeira separadas. Por isso, “aproveitamos o encontro em Porto Velho e trouxemos também a parte administrativa. Inclusive a equipe de alimentação escolar, apoio administrativo, e para que todos tenham o conhecimento e funcionalidade do processo” ressaltou a diretora.

Julice informou que é encaminhado dinheiro para as escolas e CREs e, como fazem aquisições, devem saber como utilizar os recursos. Por isso, é preciso “criar a memória dos processos, que tem de ser efetivados de forma correta para que no futuro não se responda administrativamente por ele. Esta é uma questão que todo o governo está preocupado” salientou.

Superintendente da Supel, Marcio Gabriel abriu o evento

O curso ministrado pela servidora Vanessa Duate Emenergildo, versou sobre Modalidade Carta-Convite, e dispensa/inexigibilidade de licitação aos profissionais que estão envolvidos com as compras governamentais com recursos oriundos da Educação, com os programas estaduais nas escolas de maneira a conhecer e aplicar, com segurança as normas de licitação da Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123.

Na solenidade de abertura, o controlador interno da Seduc, Claudio Laureano Carvalho destacou a importância do evento para que os procedimentos internos tenham celeridade e sejam construídos dentro da legalidade para que não sofram impedimentos, especialmente dos auditores externos.

Já o superintendente da Supel, Marcio Gabriel ressaltou que o dinheiro público não é aplicado da mesma forma que se aplica o dinheiro pessoal, “pois necessita de formalidades, com registros” destacou.

Gabriel destacou a importância de processos, para que fique a memória para os próximos gestores e aos órgãos de fiscalização internos e externos. Pediu atenção especial nas justificativas, ou seja, motivos e necessidades da contratação. “Se possível fazer tudo com fotos, vídeos e até ata com descrição da situação e assinatura de várias pessoas que possam comprovar o ocorrido” enfatizou Márcio, lembrando ao final de justificar até a escolha do fornecedor.

Secretária adjunta da Seduc, Conceição Alves

A secretária adjunta da Seduc, Maria Conceição Alves ao justificar a importância do curso, lembrou que já foi gestora escolar e sentiu, ao entregar o cargo, o quanto pode fazer falta o acompanhamento de registro fotográfico para efetuar a entrega da obra.

“É preciso fazer a coisa certa, desde o início. Se houver dúvidas, busque o gerente administrativo regional, que poderá socorrer com o controle interno. O importante é não ter dúvidas” salientou Conceição, pedindo aos gestores que não saiam do curso com dúvidas.

TEMAS

Vanessa Duarte apresentou o curso falando sobre licitações, suas modalidades, como comprar com qualidade e pela proposta mais vantajosa, fases da licitação carta-convite, a participação das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, dispensas e inexigibilidade de licitação.