O 4º Seminário de Contratação do Poder Judiciário de Rondônia, realizado pelo Tribunal de Justiça, foi apontado como essencial para fortalecer a comunicação e a integração entre os envolvidos nos processos de aquisição e contratação na Administração Pública, inclusive com intercâmbio de experiências e boas práticas entre órgãos, com destaque para o projeto Concurso Público para Carreiras Específicas da Área de Licitações – Nível Superior, apresentado pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), garantido o 1º lugar na votação de Boa Prática, contando com mais de 280 votos na preferência dos participantes que votaram.

O Seminário de Contratação do Tribunal de Justiça, foi realizado em dois dias, quarta-feira (16) e quinta-feira (17), promovendo um debate sobre os desafios e perspectivas nos processos de aquisição no setor público, com a participação de 16 instituições e vários palestrantes especialistas em contratos com a intenção de discutir acerca das contratações públicas em âmbito estadual.

O tema central deste ano foi Governança nas Contratações Públicas, com abordagens sobre Gestão de Riscos, Planejamento de Contratação, Compliance, Penalidades Contratuais, Fracionamento de Despesa, Instrumentos de Governança Pública, dentre outros. Durante o evento, foram feiras apresentações e cadastramentos de boas práticas desenvolvidas por cada instituição participante.

O Seminário trouxe à tona discussões referentes a planejamento da contratação; gestão de riscos como instrumento de melhoria da governança pública; inovar na contração pública: é possível?; aplicações das penalidades na fase contratual; redução do objeto da aquisição para definir a modalidade licitatória.

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Supel, representado pelo superintendente Márcio Rogério Gabriel, foi alvo de destaque pela implementação como fator de inovação na administração pública. “Visando dotar a área de licitações de servidores especialistas, o servidor contratado por concurso público, especificamente para área de licitações, deve ser habilitado para todas as fases do procedimento: preparação do processo, pesquisas de preços de mercado, execução das licitações, definição de fluxos e procedimentos licitatórios, gerenciamento de registro de preços, cadastro de fornecedores. Deve ter formação superior com áreas correlatas às licitações: Direito, Economia, Administração e Contabilidade”, explica Márcio Rogério Gabriel.

As boas práticas podem ser relacionadas à proporção de isonomia e eficiência licitatória, auditoria nas contratações, aspectos de sustentabilidade, realização de planejamento, transparência, gestão de riscos e outras. A escolha, segundo explicou o coordenador do Seminário, David William, ocorreu de forma democrática, pelos próprios participantes, com premiação simbólica e equitativa, já que o evento não busca competitividade, mas cooperação e isonomia pelo melhor atendimento do interesse público. Além da Supel, outras instituições do Poder Executivo disputaram voto a voto na preferência dos participantes, com destaque para os trabalhos que ficaram em 2º e 3º lugares, denominados “Estudante Auditor” e “Política de Capacitação e Permanência”, apresentados pela assessora da Controladoria Geral do Estado, Larissa Ananda, e pelo Controlador Adjunto, Rodrigo César, respectivamente.

“Estamos na quarta edição do Seminário e expandimos para as discussões no âmbito das contratações para outras instituições. Então a organização apresenta a ideia bem focada na questão de formar redes. Bastantes problemas de cada instituição acabam não sendo compartilhados com as outras que podem estar com os mesmos problemas e está com as mesmas condições no caso poderia haver até melhores inovações em geral uma melhor prestação do serviço público à sociedade.

A proposta principal é fomentar a troca de experiências e relações, daqui em diante um pouco fortes entre as próprias instituições, de maneira que o Seminário não finde aqui, ou seja, apenas no evento, mas que a partir realmente comece durante todos os dias do ano e que possamos saber que poderemos contar com outro colaborador de um outro Tribunal ou do Poder Executivo, do Tribunal de Contas, do Legislativo ou do Ministério Público e que tenhamos a ideia de que temos que prestar o melhor serviço à sociedade”disse o coordenador do Seminário, David William.