Tarifa da CAERD sobe para R$ 57,51 com privatização

Para se compreender melhor a situação é preciso comparar os valores praticados atualmente pela CAERD em todo Estado

Fonte: Por Itamar Ferreira - Publicada em 06 de abril de 2026 às 18:59

Em 8 de maio de 2025 indaguei do então secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico o seguinte: “A tarifa de água da CAERD para até 10m3 é de R$ 55,08, com exceção de Ji-Paraná que é de 28,90. Com a concessão do saneamento básico que o Estado pretende fazer ainda este ano a tarifa de Ji-Paraná terá um aumento de 91% na unificação tarifária. Está correta esta conclusão?”. Ao ser questionado o secretário respondeu com um lacônico “Oi Itamar, vou verificar”.

Em 18/05/2025 reiterei a cobrança ao secretário nos seguintes termos: “Estou aguardando vossa resposta desde de 8 de maio”, ao que ele respondeu com “Oi Itamar, vou cobrar o BNDES sobre isso, terei reunião segunda-feira com eles e te falo”. Todavia, até sua saída da SEDEC o secretário anterior não respondeu ou prestou qualquer esclarecimento em relação a esta pergunta, sobre qual a tarifa que será cobrada da população de Ji-Paraná após a privatização/concessão do saneamento básico.

Posteriormente o governo Marcos Rocha autorizou um aumento na tarifa da CAERD em 1º de agosto de 2025 de 4,42%, conforme matéria jornalística no link https://sgc.com.br/noticia/6/426631, com isto o valor da tarifa da água foi de R$ 55,08 para R$ 57,51, o que elevou a diferença tarifária entre Ji-Paraná e os demais municípios de 91% para 99%.

O governo estadual tentou “corrigir” essa diferença ainda em agosto 2025, certamente para facilitar a vida da empresa que assumirá os serviços da CAERD (se dá como favas contadas nos bastidores que será a AEGEA), mas a gritaria foi geral por parte das autoridades municipais e de deputados estaduais – conforme matéria no link https://sgc.com.br/noticia/6/426947 – o que forçou Marcos Rocha, então sonhando com uma candidatura ao Senado, a suspender o aumento.

Para se compreender melhor a situação é preciso comparar os valores praticados atualmente pela CAERD em todo Estado, os quais vem sendo reajustados periodicamente nos últimos anos – que é atualmente de R$ 57,51 para consumo até 10m3 conforme dados oficiais no link https://agenciavirtualcaerd.gsan.com.br/gsan/exibirConsultarEstruturaTarifariaPortalCaerdAction.do – com o valor cobra em Ji-Paraná que está congelado desde janeiro de 2014, porque a prefeitura do município e a agência reguladora municipal impediram os aumentos por mais de uma década.

O último reajuste aplicado na tarifa de Ji-Paraná foi o instituído pelo RD 036/DIREX/2013 de 26/11/2013, como vigência a partir de janeiro/2014, conforme dados oficiais no link https://caerd.ro.gov.br/file/cloudfiles/684852ae730b9.pdf; sendo que desde 2014 a administração municipal conseguiu barrar todos os aumentos.

Uma pergunta à Prefeitura de Ji-Paraná, à Agência Reguladora do Município (Agerji) e aos diligentes deputados estaduais: A empresa privada que deverá assumir em breve os serviços prestados pela CAERD (possivelmente a gigante AEGEA) irá manter a suspensão (não foi cancelado e ainda que fosse) do aumento de 2025 considerado por todos absurdo ou fará a unificação tarifária? É só relembrar o caso da Energisa na CERON.

* O autor é advogado.