TCE e MPC-RO participam de Diálogos Municipalistas em PVH

Durante a exposição, apresentou a formação do Comitê em Rondônia, destacando a necessidade de atuação imediata dos Municípios Rondonienses

Fonte: ASCOM/MPC/RO - Publicada em 21 de março de 2026 às 11:45

Em participação conjunta entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas de Rondônia, estiveram presentes no evento promovido pelo Sebrae com o tema II Diálogos Municipalistas, realizado nos dias 18 e 19 de março de 2026, em Porto Velho, com foco no fortalecimento da gestão pública municipal.

O Procurador-Geral de Contas de Rondônia, Miguidônio Inácio Loiola Neto, representou o Comitê Especializado em Governança do IBS, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a fim de auxiliar na governança do novo imposto, e palestrou sobre a Reforma Tributária, na manhã do dia 18 de março.

Durante a exposição, apresentou a formação do Comitê em Rondônia, destacando a necessidade de atuação imediata dos Municípios Rondonienses diante das mudanças ocorridas, com abordagem das principais alterações legislativas, e tratou da situação das Administrações Tributárias Municipais (ATMs) que necessitam de adequações e modernização, considerando os desafios impostos pelo novo modelo tributário.

Com enfoque na necessidade de modernização das ATMs, foram sugeridas ações concretas a serem adotadas pelos Municípios para um adequado posicionamento frente às demandas da Reforma Tributária, tais como a instituição de grupo de trabalho voltado ao período de transição do novo imposto e a valorização e aprimoramento das carreiras dos servidores da administração tributária.

Os servidores do Tribunal de Contas, Marc Uilian Ereira Reis, Milcelene Bezerra Vieira e Reginilde Mota de Lima, também integrantes do Comitê Especializado em Governança do IBS, palestraram no evento, reforçando o tema e apresentando ao público exemplos de como a Reforma Tributária poderá afetar os Municípios em suas arrecadações e quais as ações práticas que devem ser realizadas para adequação ao Novo Sistema Tributário.

O evento – II Diálogos Municipalistas – promovido pelo Sebrae se alinha às diretrizes estratégicas do TCERO e do MPCRO e reforça o comprometimento dessas instituições com o aprimoramento da gestão pública, mediante a constante busca por garantias de que os recursos públicos estejam disponíveis para melhorar a vida da população.