TCE firma Pacto Criança Protegida em Rondônia

Garantir os direitos das crianças e adolescentes, especialmente o atendimento humanizado a vítimas e testemunhas de violência é a motivação principal do projeto

Fonte: ASCOM TCE-RO - Publicada em 15 de março de 2024 às 17:17

O Tribunal de Contas celebrou, nesta sexta-feira (15/3), o Pacto Criança Protegida Rondônia. Por seu engajamento e abrangência, já que abarca todos os municípios do Estado e envolve os Poderes e Órgãos, o projeto é considerado uma referência no Brasil.

A assinatura do pacto ocorreu no Centro Político-Administrativo (CPA), a sede do Governo do Estado, em Porto Velho. Autoridades representantes das instituições signatárias estiveram presentes e assinaram o termo.

Garantir os direitos das crianças e adolescentes, especialmente o atendimento humanizado a vítimas e testemunhas de violência é a motivação principal do projeto.

Em Rondônia, o pacto consiste em um desafio ousado, que transformará o Estado em modelo de execução da Lei n° 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece a Escuta Especializada, resultado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PRONUNCIAMENTOS

A secretária de Assistência Social do Estado, Luana Rocha, destacou o pioneirismo de Rondônia, que é o primeiro estado a implementar a escuta especializada em todos os municípios. “É um momento inédito, pois Rondônia será modelo no cuidado e proteção às nossas crianças e adolescentes”, acrescentou.

Também o governador Marcos Rocha ressaltou a importância do pacto, especialmente na defesa da família. “Que nossas crianças sejam muito bem atendidas e os que cometem esse tipo de crime sejam identificados, julgados e punidos”, disse.

Já o presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, enalteceu a iniciativa da gestão estadual. “O Governo do Estado cria, assim, um templo para que as crianças alcancem a maturidade de forma sadia e conscientes e cientes de seu papel na sociedade”, adiantou.

Ratificou, ainda, o apoio do TCE-RO à ação: “Conte com o apoio do Tribunal de Contas porque é uma medida que tem nome: dignidade. E parabenizo a Secretária de Assistência Social, pela coragem e por esse grandioso ato”.

CRIAÇÃO DE CENTRO

A escuta especializada passa pelo estabelecimento de um sistema que assegure a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência um ambiente acolhedor, com depoimento gravado.

Com esse objetivo, o Governo do Estado anunciou, entre outras medidas, a criação do Centro Integrado Criança Protegida, em Porto Velho. Será um projeto-piloto, com possibilidade de estender aos demais municípios.

Também foi anunciada a construção de sedes para conselhos tutelares de municípios rondonienses.