Dentro das ações de desenvolvimento integral do processo eletrônico de contas no âmbito do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), foi disponibilizada aos órgãos jurisdicionados e demais interessados, em forma de consulta pública, a publicação dos leiautes para apresentação das Demonstrações Contábeis Anuais (DCAs).  

Com isso, a Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade responsável pela ação, atua firmemente visando dar cumprimento ao objetivo estratégico delineado no Plano Estratégico do TCE-RO, horizonte 2016-2020, qual seja, “assegurar a agilidade com qualidade no julgamento e apreciação dos processos”.  

Ainda segundo informações da Assessoria Técnica da SGCE, esses arquivos servirão de base para o encaminhamento das prestações de contas, a partir do exercício financeiro de 2018, de todas as unidades jurisdicionadas (nos moldes do que determina a Lei Federal nº 4.320/64 e diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Serviço Público – MCASP) e as entidades a elas equiparadas.  

Em razão da consulta pública, os arquivos ficarão disponíveis até 25/2/2018 para download no link “Leiautes das DCAs” (acesse neste endereço: http://www.tce.ro.gov.br/portalsigap/wp-content/uploads/2018/01/Elabora%C3%A7%C3%A3o-dos-Leiautes-das-DCAs-20180122.pdf). 

Caso necessário, esses arquivos ainda passarão por revisão pelo corpo técnico da SGCE, sendo, posteriormente, incorporados ao Manual de Leiaute do Sigap Contábil.  

CONTATO  

Para oferecer sugestões, esclarecer dúvidas ou reportar necessidade de ajustes, o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Sigap, por meio do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), e colocar como assunto: Leiaute das DCAs, a fim de que os atendentes possam redirecionar a demanda, com maior agilidade, para área responsável.