Estão abertas as inscrições para a ação educacional “Procedimentos de Cobrança das Imputações de débitos e multas em decisões proferidas pelo TCE-RO”, a ser realizada no dia 17 de novembro. 

Com um total de 8 horas-aula, a capacitação será realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial para 50 pessoas, na sede da Escola Superior de Contas (ESCon, em Porto Velho, e online com transmissão ao vivo pelo YouTube (via plataforma Streamyard). 

O evento presencial é exclusivo para Procuradores do Estado. Já a modalidade remota é aberta e as inscrições podem ser feitas pelo sistema Sophos, disponível neste link: https://sophos.tcero.tc.br/. 

EMENTA 

Da ementa, constam: O Departamento de Acompanhamento de Decisões e o PACED: análise e funcionalidades; Cadastramento e protocolo no Portal Cidadão e as comunicações eletrônicas: uma abordagem abrangente; Protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e justiça fiscal: explorando os aspectos de interesse público, economicidade e eficiência. 

Outras temáticas: As potencialidades do protesto eletrônico para municípios e Estado na gestão da dívida ativa; O papel do Ministério Público de Contas como parceiro na busca pela eficácia das decisões do Tribunal de Contas; A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/TC) e suas estratégias para a cobrança das imputações estabelecidas pelo Tribunal, em conformidade com a legislação vigente.