Quando foi instituído em 2009 o Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus), o Judiciário ainda iniciava a utilização do processo judicial eletrônico e a gestão de documentos estava muito mais concentrada na massa acumulada em papel. O MoReq-Jus apresenta os requisitos que os documentos digitais e os sistemas informatizados de gestão documental devem cumprir para garantir a segurança e a preservação das informações, assim como a comunicação com outros sistemas.

Hoje, o grande avanço das tecnologias de informação e o uso intensivo das soluções tecnológicas pelos tribunais levam a uma necessária atualização desse Modelo de Requisitos. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho, formado por representantes de todos os segmentos do Judiciário e, inclusive, do Arquivo Nacional, que realizou a primeira reunião no dia 2 de dezembro.

No encontro, foi elaborado plano de trabalho, com sete subgrupos e a definição de cronograma e de atividades. Também foram indicados nomes de especialistas que serão convidados para aprimorar o debate de diferentes aspectos relacionados.

Para a atualização do MoReq-Jus, o grupo vai analisar a integração dos sistemas de gestão de documentos e processos judiciais e administrativos aos Repositórios Digitais Arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), a utilização de novas tecnologias – como inteligência artificial – para auxiliar na classificação e no acesso aos documentos, o armazenamento de documentos em nuvem com manutenção da integridade ao longo do ciclo de vida dos documentos, uso de blockchain etc.