Telegram assina acordo com o TSE para coibir condutas ilegais

Parceria foi firmada por meio da adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação

Fonte: TSE - Publicada em 28 de julho de 2026 às 20:06

Identidade visual da série Parcerias contra a desinformação. Arte: Secom/TSE

O Telegram firmou memorando de entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para implementar medidas concretas de combate à desinformação com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições 2026. O acordo prevê ações, projetos e esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma digital e os diferentes mecanismos adotados de combate à desinformação.  

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Além de utilizar todas as ferramentas necessárias para disponibilizar conteúdo aos usuários do Telegram, o Tribunal poderá utilizar a Application Programming Interface (API) da empresa para criar um bot oficial do TSE com interações avançadas, incluindo comunicados regionais personalizados e coleta de feedbacks ou solicitações dos usuários.  

Sobre as comunicações extrajudiciais, o Telegram indicará representantes para acesso, como usuário, ao canal do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) para receber e analisar as denúncias de possíveis condutas que violem a legislação eleitoral. O canal de comunicação será de uso exclusivo do SIADE e não se confunde com as comunicações de ordens judiciais ou requisições de natureza eleitoral. 

União de esforços 

Assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pela representante legal do Telegram no Brasil, o acordo vigorará até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo do desenvolvimento contínuo de ações no contexto da parceria permanente firmada por meio da adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação. 

O memorando destaca, entre outros pontos, a importância da união de esforços entre a Justiça Eleitoral, a sociedade civil e a iniciativa privada, incluindo os provedores de aplicação de internet, para mitigar os efeitos negativos da desinformação sobre o processo eleitoral.  

Também ressalta que a produção e difusão de informações falsas e fraudulentas podem representar risco a valores essenciais à sociedade e à democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada.