Reforçando a parceria de longa data, o Tribunal de Justiça de Rondônia, pela Coordenadoria da Mulher, participou do lançamento do Programa de Formação da Polícia Militar do Estado de Rondônia “15 Anos da Lei Maria da Penha”, que visa à capacitação de 2 mil policiais militares para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. O evento aconteceu na segunda-feira, 8 de março, no auditório do IFRO Tiradentes, com transmissão pela internet.

Participaram da solenidade o juiz auxiliar da Presidência do TJRO e Coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJRO Álvaro Kalix Ferro; o comandante-geral da PMRO, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida; o subcomandante-geral, coronel PM-Plínio Sérgio Cavalcanti; a coordenadora adjunta das Atividades Sociais, major PM Bárbara Alves Munhoz; a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), Rosimar Francelino Maciel; e a advogada Aline Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO).

Em sua fala, o juiz Álvaro Kalix ressaltou que esta luta é de todos e todas, para que as mulheres consigam transpor as barreiras, a violência, a falta de equidade e de liberdade do “ser mulher”. “Esse Programa de Capacitação, sem dúvida alguma, é um marco dentre as polícias militares do País, pelo seu conteúdo, sua envergadura e alcance, visando à capacitação de cerca de dois mil policiais militares que atuam na ponta”, afirmou o magistrado, que destacou a parceria com a PM em outras ações, como no Projeto Maria Urgente, assim como a utilização de ferramentas tecnológicas para acompanhamento sistematizado das medidas necessárias à aplicação da lei. 

O Comandante Geral, Coronel Freitas Almeida, após breve histórico, destacou a necessidade de especialização no atendimento às mulheres vítimas de violência e o empenho da Polícia Militar para a realização do Programa, agradecendo a parceria.

Alinhada à relevância social do combate à violência doméstica, essa formação é voltada a quem trabalha na ponta, no atendimento às mulheres vítimas. O TJRO já ofereceu capacitações a policiais militares antes mesmo da implementação do projeto piloto Maria Urgente que facilita o acesso das mulheres vítimas às medidas protetivas de urgência. Desta vez, o juiz Álvaro Kalix ministrará aulas de direitos humanos das mulheres e aplicação da Lei Maria da Penha aos policiais. Participarão, também, como ministrantes na formação, as psicólogas do TJRO Aline Dantas e Mariângela Onofre, do Núcleo Psicossocial dos Juizados de Porto Velho.

Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei, participou, por videoconferência, do lançamento do Programa de Treinamento “15 Anos da Lei Maria da Penha” da PM de Rondônia, destacando a importância da educação e capacitação para mudança, posto que a violência doméstica ainda está atrelada a processos históricos e aspectos culturais da sociedade brasileira.