TJRO avança na definição das metas nacionais

Durante a reunião, foram discutidos os desafios enfrentados pela Magistratura e as contribuições que serão levadas às próximas etapas de definição das metas nacionais, coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 28 de julho de 2026 às 19:00

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deu mais um passo na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027 ao reunir, na última quinta-feira (24), cerca de 100 magistrados e magistradas do 1º e do 2º Graus de jurisdição para debater propostas que irão orientar a atuação da Justiça brasileira no próximo ano. O encontro integra a estratégia de gestão participativa adotada pelo Judiciário rondoniense, para envolver diferentes públicos na definição das prioridades institucionais.

Durante a reunião, foram discutidos os desafios enfrentados pela Magistratura e as contribuições que serão levadas às próximas etapas de definição das metas nacionais, coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a supervisora do Prêmio CNJ e das Metas Nacionais no TJRO, desembargadora Inês Moreira, o diálogo entre todos fortalece a prestação jurisdicional.

O vice-presidente do TJRO, desembargador Francisco Borges, destacou que o comprometimento coletivo é essencial para o alcance dos resultados. "Apesar dos desafios e cobranças, o comprometimento coletivo é fundamental para a efetividade da Justiça e o sucesso do nosso Tribunal", afirmou.

A reunião com a Magistratura foi precedida, no dia 16 de julho, por um amplo encontro com aproximadamente 600 servidoras e servidores das mais diversas áreas do Tribunal. Na ocasião, foram apresentadas propostas relacionadas à rotina das unidades judiciais e administrativas, além de sugestões voltadas ao fortalecimento da atuação integrada com outras instituições.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador das Metas Nacionais no TJRO, Johnny Clemes, ouvir quem atua diretamente na prestação jurisdicional é indispensável para a construção de metas realistas e efetivas. "Envolver as nossas equipes é fundamental para analisar as contingências próprias do nosso Tribunal", ressaltou.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Prêmio CNJ, Cláudia Mara Faleiros, também destacou a importância da participação das equipes que atuam diretamente nas unidades judiciais e administrativas, reforçando que o diálogo permanente contribui para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Três etapas

As reuniões internas representam a etapa final de um amplo processo participativo organizado pelo TJRO para subsidiar a formulação das Metas Nacionais de 2027. A iniciativa foi estruturada em três momentos principais: audiência pública, consulta pública e reuniões internas.

A primeira etapa ocorreu em 9 de junho, com a realização da Audiência Pública Nacional sobre as Metas Nacionais. O evento foi promovido pela Rede de Governança da Justiça Estadual, sob coordenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com participação ativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, que teve papel decisivo na construção da iniciativa.

A audiência nacional surgiu a partir de uma experiência pioneira do TJRO. Em 2025, Rondônia promoveu a primeira audiência pública envolvendo todos os Tribunais de Justiça da Região Norte para discutir as metas do Poder Judiciário. O modelo foi reconhecido como boa prática e ampliado para todo o país.

Realizada por videoconferência e transmitida pelos canais do TJRO e do TJRS no YouTube, a audiência reuniu representantes de 21 Tribunais de Justiça dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Na segunda etapa, entre 15 de junho e 6 de julho, foi realizada uma consulta pública nacional que recebeu a participação de mais de cinco mil pessoas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. A pesquisa contou com a colaboração efetiva de 24 Tribunais de Justiça e reuniu contribuições de magistrados, servidores, advogados, integrantes do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e cidadãos.

Os resultados demonstraram ampla aprovação da iniciativa: 96% dos participantes consideraram que as Metas Nacionais são importantes ou muito importantes para melhorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade.

Gestão participativa

A gestão participativa foi formalizada nacionalmente no Poder Judiciário pela Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Em Rondônia, entretanto, essa prática já havia sido institucionalizada em 2011, com a Resolução nº 1/2011 do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Mais de uma década depois, o modelo permanece como um dos pilares da governança institucional.

"Nosso propósito é transformar o amanhã, hoje. E, para isso, precisamos unir todas as pessoas e nos antecipar aos desafios", afirmou o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel.

Todo o planejamento está alinhado à Resolução nº 325/2020 do CNJ, que estabelece as Metas Nacionais como compromissos assumidos anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Próximos passos

As contribuições consolidadas pelo TJRO serão apresentadas durante a 2ª Reunião Preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando os tribunais discutirão as propostas em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça.

Na sequência, o CNJ abrirá nova consulta pública sobre a proposta final e divulgará oficialmente as Metas Nacionais para 2027 durante o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Paralelamente à construção das metas para o próximo ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia também iniciou os preparativos para elaborar sua Estratégia Institucional 2027-2032, conforme estabelece a Resolução nº 692/2026 do CNJ.

Pioneiro na implantação do planejamento estratégico no Judiciário brasileiro, com seu primeiro plano lançado em 2009, o TJRO vem ampliando seus resultados. De acordo com a secretária de Governança, Rosemeire Moreira,  o índice de execução das metas estratégicas alcançou 87% em 2025, uma evolução que representa mais que o dobro do que foi registrado durante a pandemia, em 2020, demonstrando a consolidação da gestão baseada em planejamento participativa e execução ativa.

Propostas de Metas Nacionais para 2027

• Julgar mais processos que os distribuídos;
• Julgar processos mais antigos;
• Estimular a conciliação;
• Priorizar processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais;
• Reduzir a taxa de congestionamento processual;
• Priorizar ações ambientais;
• Priorizar processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial;
• Priorizar processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
• Estimular a inovação no Poder Judiciário;
• Promover os direitos da criança e do adolescente.