Mais um projeto pioneiro do Poder Judiciário de Rondônia concorre ao prêmio Innovare, o Maria Urgente, uma parceria com a Polícia Militar para fortalecer o acesso e cumprimento de medidas protetivas de urgência, na hora do atendimento das ocorrências.

A consultora Rosana Silva visitou, nesta terça-feira, 28, o Tribunal de Justiça de Rondônia e conversou com o idealizador do projeto, desembargador Álvaro Kalix, que explicou a boa prática implantada em 2019, e que ganhou importância ainda maior com a pandemia em 2020. “Com o confinamento, verificamos o crescimento da violência doméstica, o que trouxe maior relevância ao projeto”, destacou o magistrado.

O Maria Urgente foi estruturado em um acordo de cooperação técnica com a PM que, na prática, facilita o acesso para as mulheres vítimas de violência ao sistema de Justiça e proteção, por meio de atendimento da Polícia Militar, com a utilização do sistema tecnológico presente em todas as viaturas, incrementado com o Formulário Nacional de Risco e centralização no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Nupevid), da PMRO, que se comunica com o Sistema PJe, do TJRO, utilizado nos Juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Como demonstrado à consultora, o projeto atende a meta 9, do CNJ, e à agenda 2030, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Proporcionou, ainda, à mulher vítima de violência o acesso eficiente, eficaz e efetivo à justiça. Além disso, adquiriu alcance ainda maior que a proposta original. “Atingimos um público que nos era desconhecido. Mulheres invisibilizadas, de todas as classes sociais, passaram a ser beneficiadas”, destacou Kalix.

Nupevid

Após a apresentação do projeto, inclusive de forma sintética em vídeo institucional, o desembargador Álvaro convidou a consultora a visitar a Coordenadoria de Atividades Sociais da Polícia Militar, onde funciona do Nupevid, Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, responsável pela operacionalização do projeto.

O coordenador, coronel Odinelson Braga, destacou como as ocorrências foram melhor municiadas com a parceria, trazendo resultados expressivos de proteção à mulher vítima de violência. “A petição da medida protetiva no momento da ocorrência faz toda a diferença para muitas mulheres. Muitas vezes elas não têm nem noção dos seus direitos. Nosso papel é informar e proteger”, destacou o comandante da unidade.

O sucesso da iniciativa pôde ser comprovado pela consultora também pelos dados registrados pelo sistema da PM, que acompanha por municípios os casos registrados, possibilitando a definição de políticas públicas.

Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público. 

No eixo temático Acesso à Justiça, O TJRO concorre, ainda, com o projeto  Fórum Digital, que cria alternativas para que as pessoas que moram fora das sedes das comarcas não precisem se deslocar até lá, basta acessarem os serviços judiciários em computadores instalados em salas implantadas nessas cidades.