Aprovada no ano passado, a Resolução 256/2022, que institui a política para reserva de vagas para pretos(as) e pardos(as) no provimento de cargos em comissão e funções gratificadas, concorre ao Prêmio Innovare em 2023. Nesta semana, a consultora do prêmio esteve no Poder Judiciário para conhecer as práticas indicadas, demonstrando os objetivos e resultados alcançados com as iniciativas. Previstos na Constituição Federal como de livre nomeação e exoneração, os cargos em comissão passaram a ter um novo olhar pela administração do Poder Judiciário de Rondônia, que busca maior representatividade no âmbito institucional. A normativa, que concorre na categoria Tribunal, foi apresentada pelo juiz auxiliar da presidência, Guilherme Baldan, à consultora Rosana Silva. Outras três iniciativas do Judiciário de Rondônia concorrem nesta edição.

A Resolução prevê a reserva de 50% dos cargos em comissão e funções gratificadas de secretarias, diretorias, coordenadorias, divisões, departamentos, seções, núcleos, assessorias, dentre outros que vierem a vagar, a servidores(as), efetivos(as) ou não, que se autodeclararem. Para a resolução, considera-se negro(a) aqueles(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as), conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O magistrado ressaltou, além da reserva de vagas, a resolução também prevê, anualmente, que a Escola da Magistratura (Emeron) vai oferecer de forma gratuita, capacitação aos servidores(as) efetivos(as) negros(as), bem como para profissionais externos(as) aos seus quadros interessados(as) em se qualificar para o exercício dos cargos em comissão e funções gratificadas, levando em consideração as atribuições indispensáveis para o provimento no cargo em comissão ou função gratificada. As pessoas que concluírem satisfatoriamente o curso poderão integrar um Banco de Talentos pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da emissão do certificado, mediante requerimento destinado à Secretaria de Gestão de Pessoas.