TJRO conquista Selo Linguagem Simples 2026

A proposta acrescenta uma camada de informação ao documento judicial, sem alterar ou substituir sua fundamentação jurídica

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 07 de outubro de 2026 às 20:48

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) foi contemplado, pelo terceiro ano consecutivo, com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição, o reconhecimento foi obtido pelo projeto “Ementa com Clareza”, que alcançou 76 pontos, superando a pontuação mínima de 60 estabelecida para a certificação.

A terceira edição do Selo Linguagem Simples contemplou 75 órgãos do Judiciário em todo o país, em reconhecimento às iniciativas voltadas à adoção de uma comunicação mais objetiva e acessível no Poder Judiciário.

De autoria do juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, o projeto “Ementa com Clareza” acrescenta às ementas de acórdãos e às decisões monocráticas um resumo em linguagem simples, que apresenta ao cidadão, de forma objetiva, o que foi decidido e quais são os efeitos práticos do julgamento.

Mais facilidade para quem precisa compreender a decisão

A prática é adotada de forma contínua desde agosto de 2025 nas 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do TJRO e já resultou na publicação de aproximadamente 1.474 decisões com resumos em linguagem simples.

Os textos, elaborados sem jargões jurídicos, sintetizam a questão central do processo, os fatos relevantes para o julgamento, a regra aplicada e o resultado da decisão. A proposta acrescenta uma camada de informação ao documento judicial, sem alterar ou substituir sua fundamentação jurídica.

Dessa forma, pessoas diretamente afetadas pelas decisões podem compreender com mais facilidade o resultado do processo e seus efeitos práticos, mesmo sem conhecimento técnico na área jurídica.

Outro diferencial é que a iniciativa foi implementada sem contratação, aquisição de sistema ou dotação orçamentária específica, sendo incorporada ao próprio fluxo de elaboração das decisões.

Reconhecimento pela comunicação acessível

O Selo Linguagem Simples é uma iniciativa do CNJ vinculada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca estimular a adoção de uma comunicação mais acessível e direta em decisões judiciais, documentos e demais comunicações do Poder Judiciário.

Para a edição de 2026, as iniciativas inscritas foram avaliadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.