TJRO debate direitos de pessoas privadas de liberdade
O Judiciário rondoniense foi representado pelo juiz Bruno Darwich
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participou do Seminário Internacional “Pena Justa, Sistemas Internacionais e Nacionais de Proteção dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade”, realizado no dia 30 de outubro de 2026, na Universidade de Barcelona, na Espanha. O Judiciário rondoniense foi representado pelo juiz Bruno Darwich.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cooperação com a Universidade de Barcelona e o Observatório do Sistema Penal e Direitos Humanos (OSPDH), o evento reuniu especialistas e representantes de instituições do Brasil, Espanha, Itália e Argentina para discutir os desafios da execução penal e a proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.

A programação abordou a atuação dos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos, com debates sobre as condições do sistema prisional, os parâmetros mínimos de dignidade no cárcere e os mecanismos de enfrentamento às violações estruturais de direitos fundamentais.
Entre os temas discutidos estiveram a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões – Pena Justa e as experiências internacionais de transformação dos sistemas penitenciários.
O seminário também promoveu o intercâmbio de experiências entre magistrados e especialistas, permitindo a discussão de estratégias e caminhos para o aprimoramento da execução penal, a partir de decisões de tribunais nacionais e internacionais.
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