TJRO lança cartilha sobre processos estruturais

O material também dialoga com os eixos de Sustentabilidade e Desenvolvimento e de Segurança Pública e Direitos Humanos

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 14 de agosto de 2026 às 14:45

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) disponibiliza a Cartilha de Processos Estruturais, publicação que reúne orientações técnicas e práticas para auxiliar magistrados, servidores, equipes de assessoria e demais instituições de Justiça na identificação, organização, condução e monitoramento de processos que envolvem problemas complexos e duradouros.

A cartilha integra o Plano de Gestão 2026-2027 do TJRO, especialmente o Eixo 4 – Acesso à Justiça e Jurisdição (ACJU), e detalha a política institucional voltada aos processos estruturais no contexto amazônico. O material também dialoga com os eixos de Sustentabilidade e Desenvolvimento e de Segurança Pública e Direitos Humanos.

A publicação é resultado do trabalho conjunto do Gabinete da Presidência e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), com apoio do Gabinete de Governança (GGOV). O documento tem como referências a Recomendação CNJ nº 163/2025, a Resolução nº 386/2026-TJRO e o Projeto de Lei nº 3/2025.

Orientação prática

Um dos diferenciais da publicação é transformar as diretrizes normativas em um roteiro de aplicação prática. O material apresenta um fluxo dividido em sete etapas, que começa pela análise da petição inicial e triagem e segue pela declaração ou homologação da natureza estrutural, organização do processo, elaboração do plano de atuação, sentença estruturante, monitoramento e, por fim, encerramento.

O plano de atuação estrutural deve contemplar diagnóstico da situação, metas específicas e mensuráveis, indicadores, cronograma, matriz de responsabilidades, metodologia de acompanhamento, orçamento e critérios para encerramento.

A cartilha também apresenta um Formulário-Padrão de Triagem, que permite avaliar critérios como multipolaridade, gravidade e continuidade do problema, impacto social, complexidade institucional, necessidade de reorganização, ineficiência de soluções individuais e caráter prospectivo da demanda.

Cooperação

A cartilha destaca que o processo estrutural não é uma ferramenta exclusiva do Poder Judiciário. Sua efetividade depende da atuação coordenada de diferentes instituições, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, OAB, Poder Executivo, CNJ e sociedade civil.

A proposta é fortalecer uma atuação baseada em evidências, planejamento e cooperação, permitindo enfrentar problemas que se repetem e que não encontram solução adequada por meio de decisões individuais. Entre os efeitos esperados estão o fortalecimento da jurisdição, a redução da judicialização repetitiva e a qualificação das políticas públicas por meio de planos estruturados e acompanhados por indicadores.

Ao apresentar a cartilha como uma ferramenta de trabalho, o TJRO busca integrar as diretrizes dos processos estruturais ao fluxo das unidades judiciárias e contribuir para uma atuação jurisdicional capaz de produzir transformações duradouras e efetivo acesso à Justiça.

Confira aqui cartilha