TJRO lança Guia de Boas Práticas em proteção de dados

O material apresenta instruções objetivas para diferentes situações do cotidiano institucional

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 27 de novembro de 2025 às 23:31

O Tribunal de Justiça de Rondônia acaba de lançar um Guia de Boas Práticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O documento reúne orientações essenciais para servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras no tratamento adequado das informações pessoais no âmbito do Poder Judiciário. O Guia integra o Sistema de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJRO, que busca promover uma cultura de privacidade em consonância com as melhores práticas de governança de dados pessoais e segurança da informação

O material apresenta instruções objetivas para diferentes situações do cotidiano institucional, incluindo o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a identificação de partes em decisões judiciais, rotinas de trabalho em meios físicos e eletrônicos, armazenamento seguro, controle de acessos e cuidados específicos para a prevenção de incidentes. Organizado de forma didática, o guia busca facilitar a compreensão dos princípios da LGPD e orientar a aplicação prática das normas, especialmente quanto à necessidade, finalidade, minimização e publicidade responsável.

Entre os destaques, o documento orienta sobre a pseudonimização ou descaracterização de dados, o tratamento adequado de informações sensíveis, o descarte seguro de documentos, a revisão periódica de acessos e a atenção à elaboração de atos judiciais, garantindo que apenas os dados essenciais sejam divulgados. 

Acesse o Guia de Boas Práticas e contribua para a construção de um ambiente mais seguro e alinhado às normas de proteção de dados no TJRO.

Acesse o Guia aqui