TJRO mantém feriado em Porto Velho no dia 2 de outubro
Unidades da capital vão funcionar em regime de plantão
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho revogou o Ato nº. 1976/2024, de 25 de setembro de 2024, que alterava o calendário de feriados e pontos facultativos na instituição. Com isso, o feriado de 2 de outubro, quando se comemora o aniversário de Porto Velho, será mantido nesta data. A medida atendeu solicitação da Justiça Eleitoral, visando evitar a ocorrência de possíveis prejuízos ao processo eleitoral do ano de 2024.
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Segundo o relator, as partes devem ser remetidas para a instância comum, que vai decidir sobre o inadimplemento do acordo entre elas, liquidar a obrigação em perdas e danos e executar o crédito daí decorrente
Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma
O colegiado considerou que a conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, para o qual o ANPP é inaplicável
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