Força-tarefa em 2019, que também contou com apoio do CNJ, atuou na implantação do SEEU no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Foto: G.Dettmar/CNJ

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu nesta segunda-feira (1º/2) reforço na equipe de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), para promover mais celeridade na migração dos processos de execução penal do estado para a plataforma única administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal iniciou a migração de seus processos para o SEEU no último dia 25 de janeiro, como parte de estratégia conduzida com apoio do CNJ para a nacionalização da ferramenta.

A expansão do SEEU busca centralizar e integrar a gestão de processos de execução penal em todo o país. Cerca de 1,2 milhão de processos já tramitam na plataforma, que é utilizada em mais de 30 tribunais. O sistema também promove a integração entre ferramentas utilizadas por diferentes atores do Sistema de Justiça e passa por constante atualização, com melhorias e novas funcionalidades para aprimorar a prestação jurisdicional.

Com o reforço iniciado nesta semana, a força-tarefa para a implantação do sistema no TJSC foi ampliada de cinco para 20 integrantes, sendo 19 servidores e um juiz coordenador. O objetivo é fortalecer o apoio às equipes locais em todo o processo de implantação do sistema – desde fase a pré-operacional, quando são mapeadas as especificidades de cada tribunal, até a implantação dos processos na plataforma. Cerca de 13,2 mil processos já foram transferidos.

Outra novidade na implantação está na migração, via nuvem, de arquivos dos processos para o SEEU. Nas implantações anteriores, os documentos constantes dos processos eram transferidos para equipamentos físicos – como hard drives – e posteriormente inseridos no sistema, em razão do grande volume de dados. Agora, o procedimento foi otimizado e é feito com armazenamento on-line. Na última semana, também foi concluída a integração completa do SEEU ao Ministério Público de Santa Catarina, permitindo que servidores tenham acesso ao sistema, facilitando a tramitação processual e trazendo mais segurança aos procedimentos.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Antônio Tavares, o SEEU possibilita um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. “A execução penal nacional traz uma série de vantagens para os gestores públicos e ao Poder Judiciário, permitindo transparência em dados e informações e, sobretudo, segurança e celeridade no processamento dos expedientes”, avalia. De acordo com o juiz, em breve haverá acesso nacional e em tempo real a informações atualizadas dos processos de execução penal em todo o país.

Em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), o DMF é o responsável pela expansão do SEEU e o desenvolvimento de novas funcionalidades no uso da ferramenta – a implantação em Santa Catarina está sendo supervisionada pelo conselheiro do CNJ e supervisor do DMF, Mário Guerreiro, e também pelo conselheiro do CNJ e supervisor do DTI, Rubens Canuto. As ações têm o aporte técnico do Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.