Trabalho da Agência de Desenvolvimento contribuiu para novo modelo de emissão de Licenças de Obras e Habite-se

ADPVH atuou em parceria com o Sebrae para consultoria que apontou caminhos para desburocratizar o setor

Fonte: Texto: Eranildo Costa Luna Foto: Felipe Ribeiro/ Ana Flávia Venâncio/ Leandro Morais - Publicada em 06 de maio de 2024 às 08:46

Porto Velho atravessa um momento de expansão na construção civil

Porto Velho atravessa um momento de expansão econômica, que se reflete também na construção civil. Com isso, a Prefeitura da Capital adotou uma série de medidas que alavancaram o número de Habite-se e de Licença de Obras nos últimos anos.

Todo o processo começou com o trabalho da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), através da cooperação técnica com o Sebrae, no programa Cidade Empreendedora, junto a uma empresa de consultoria, visando dar mais eficiência nesses processos. E o trabalho rendeu bons frutos, com a consultoria aplicada na Simplificação do Licenciamento de Obras e Edificações – revisão do Código de Obras e Edificações.

"Ter legislações modernas, desburocratizar os serviços, utilizar as ferramentas tecnológicas são ações que tornam o ambiente de negócios mais atrativo. Se um investidor sabe que em Porto Velho há um cenário favorável para a emissão de licenças de obras, isso é um estímulo a mais para atrair um empreendimento. E é esse o papel da Agência: contribuir para um ambiente de negócios inovador, atrativo e sustentável", explicou o presidente da ADPVH, Leandro Dill.

Prefeitura registrou 541 Habite-se e mais 678 Licenças de Obras em 2023

E os números da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), pasta responsável pelos processos de Licenças de Obras e Habite-se, comprovam que o trabalho deu resultados positivos. Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras. Ao final de 2023, a Prefeitura registrou 541 Habite-se e mais 678 Licenças de Obras. Em 2021, foram emitidas 758 Licenças e em 2022, foram 711.

O avanço se estrutura em mais agilidade nos procedimentos de licenciamento, permitindo reduzir os prazos dos processos de aprovação; organizar e padronizar os documentos para o licenciamento; garantir e investir no licenciamento digital – tecnologia e inovação; definir protocolos e alinhamentos entre as Secretarias e Departamentos.

Para materializar essas mudanças, foram adotadas ações pontuais que permitiram a implementação de um novo processo de licenciamento de Obras. Um exemplo disso é que a Semur, em parceria com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), criou uma plataforma chamada E-TCDF para a implantação do processo eletrônico, conectando-o com as demais secretarias. Essa implantação de ferramenta tecnológica foi uma das principais mudanças.

NOVO PROJETO

Essa implantação de ferramenta tecnológica foi uma das principais mudanças

Para dar ainda mais celeridade nos processos, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Sebrae Rondônia, e a participação da ADPVH e outras pastas municipais, finalizou o projeto de lei do novo código de obras do município, que contempla uma série de inovações, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos. A expectativa é de que o tempo seja reduzido, em média, em cerca de 70% nos procedimentos, como o Habite-se e as Licenças de Obras.

O novo código de obras estabelece seis importantes avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura.

RECONHECIMENTO

Esse trabalho inovador da Prefeitura recebeu o reconhecimento do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), entidade que congrega mais de 3 mil registradores de imóveis de todo o país. Porto Velho é um dos municípios brasileiros que se destaca pela simplificação dos procedimentos de emissão de Habite-se e de Licenças de Obras, ao lado de São Paulo (SP) e Gurupi (TO).