Ação pioneira realizada em Rondônia e depois estendida aos demais estados e ao Brasil, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-RO) foi destaque na programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. 

O evento é realizado em Fortaleza, no Ceará. O trabalho realizado pelo Gaepe-RO foi ressaltado durante o painel que debateu o papel dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas em favor da educação. 

O Gaepe-RO, criado há quatro anos, é uma ação interinstitucional, que congrega órgãos do Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública), órgãos de Controle (Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas), Legislativo (Assembleia Legislativa) e Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação), além dos Conselhos de Educação. 

Sua idealização e mediação é do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). 

MELHORIA DA EDUCAÇÃO 

O papel dos Tribunais de Contas quanto à melhoria das políticas públicas educacionais foi ressaltado pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS): “Vejo com grande entusiasmo esse movimento virtuoso para fortalecermos a política pública da educação.” 

Também a Oficial de Educação do Unicef, Júlia Ribeiro, ao abordar a temática, citou a importância da parceria com os Tribunais de Contas. “São três anos de parceria. E temos mais espaço para avançar, em especial, no acesso e qualidade de educação”, destacou. 

TRABALHO DOS GAEPES 

“Gratidão e esperança”. Foi assim que a Presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, resumiu o trabalho realizado pelos Gaepes em todo o Brasil. 

Nesse aspecto, o conselheiro Paulo Curi Neto, presidente do TCE-RO, lembrou os benefícios advindos da experiência exitosa do Gaepe, cuja atuação perene e os resultados efetivos em Rondônia foram exemplos inspiradores para iniciativas de governança multinível em outros estados, como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Pará, além do Gaepe Brasil. 

“O Gaepe nos ajudou a ressignificar nossa atuação enquanto órgão de controle”, disse o conselheiro Paulo Curi, acrescentando outro aspecto relevante: “Ampliamos nossa credibilidade institucional, e muito graças ao trabalho do Gaepe”.