A Justiça Eleitoral está apoiando as eleições para membros dos Conselhos Tutelares dos Municípios em todo o território nacional.

O processo de escolha unificado de conselheiros foi regulado pelas Resoluções TSE nº 23.719/2023e TRE-RO nº  28/2023, o apoio prevê o disponibilização e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento de mesários, o suporte técnico ao voto informatizado, auxílio na definição dos locais de votação, a utilização das listas de eleitores e a totalização das eleições em cada município.

A votação

As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Cada seção eleitoral conta com uma mesa receptora de votos, onde fica instalada a urna eletrônica, e as pessoas habilitadas realizam a identificação dos eleitores, o voto é sigiloso e facultativo.

As responsabilidades

As normas que regem o processo dessas eleições são o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990) e a Resolução Conanda nº 231/2022, que atribuem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e aos respectivos municípios, a responsabilidade pela realização das eleições, sob a fiscalização direta do Ministério Público Estadual. A Justiça Eleitoral é parceira nesse processo, em razão da expertise em realizar eleições, bem assim, pela celeridade e segurança no processo eletrônico de votação com utilização das urnas eletrônicas.

Reforço do Apoio prestado pelo TRE-RO

O TRE-RO tem atuação mais efetiva no auxílio aos Conselhos Tutelares dos municípios de Rondônia, nos termos da Resolução/TRE-RO n. 28/2023,  que estabelece as seguintes contribuições: a) a preparação das Urnas Eletrônicas com a lista dos candidatos e locais de votação informados pelos Conselhos; b) realização da cerimônia pública de carga e lacração das urnas; c) realização do transporte da Urnas Eletrônicas com o apoio do Ministério Público Estadual; d)  treinamento de mesários e demais colaboradores; e) disponibilização de suporte da Justiça Eleitoral nos locais de votação; f) funcionamento de plantão em todos Fóruns Eleitorais no dia das eleições e totalização dos resultados das eleições em cada município do Estado.

Números

Nessas eleições, TRE-RO disponibilizou o apoio a todos o município de Rondônia, no entretanto alguns municípios não atenderam aos requisitos do cronograma da Resolução/TRE-RO n 28/2023, de modo que não puderam realizar a eleição urna eletrônica, caso que foi disponibilizado a esses municípios, urnas de lona para votação manual. Até o momento 49 municípios a eleição será eletrônica. Serão empregadas 534 (quinhentas e trinta e quatro) urnas eletrônicas, incluindo as de contingência. Em Rondônia, mais de 900 (novecentos) candidatos concorrem as vagas para conselheiros (as) tutelares.

Locais de Votação

Confira aqui a lista dos locais de votação em Rondônia.

Confira aqui a lista de candidatos em cada município