Tribunais já podem consultar glossários das Metas 2020
Em cada glossário, são listadas as Metas Nacionais 2020, com suas orientações e esclarecimentos, critérios de cumprimento, fórmula de cálculo e regras para o lançamento das informações no Sistema de Metas do CNJ
Metas foram definidas durante XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Foto: Luiz Silveira/CNJ
As orientações e critérios que os tribunais têm que seguir para cumprir as Metas Nacionais de 2020 já estão disponíveis desde sexta-feira (21/2) para consulta no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os glossários são específicos conforme os desafios para cada segmento de justiça: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.
Em cada glossário, são listadas as Metas Nacionais 2020, com suas orientações e esclarecimentos, critérios de cumprimento, fórmula de cálculo e regras para o lançamento das informações no Sistema de Metas do CNJ. Com a publicação desses documentos, o Conselho agora inicia a parametrização do Sistema de Metas para o recebimento das informações dos tribunais ao longo do ano.
Acesse aqui os Glossários: |
As Metas Nacionais 2020 foram aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro do ano passado, indicando 12 grandes compromissos dos tribunais para aprimorar e dar maior eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais. Definidas como uma política para aprimorar e tornar mais ágeis os serviços da justiça prestados à sociedade, as Metas Nacionais foram adotadas pela primeira vez em 2009.
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
Na ação que deu origem ao recurso, o dono do imóvel afirmou que outorgou procuração ao irmão para que este cuidasse do seu patrimônio enquanto morava em outro estado
Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
Segundo o relator do recurso julgado pela turma, ministro Marco Aurélio Bellize, quando uma empresa funciona como agente de seguros e recebe os prêmios na condição de mandatária da seguradora, deve conservá-los em seu poder até o prazo estipulado, e depois disso deve repassá-los à sociedade de seguros
Militar transexual poderá permanecer em imóvel funcional da FAB até solução sobre aposentadoria
No ano 2000, após cirurgia de mudança de sexo, a militar foi reformada apenas em razão de sua condição de transexual, ato já considerado ilegal pelas instâncias ordinárias
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook